Um homem rompeu a tornozeleira eletrônica um dia após ser condenado a 18 anos e 9 meses de prisão por um homicídio no Rio Grande do Norte. A condenação aconteceu na terça-feira (5), e o rompimento foi registrado na quarta (6). Bartogaleno Alves Saldanha foi condenado, junto com outros dois homens, pelo homicídio qualificado de José Vieira de Melo, ocorrido em 2006 na zona rural de Campo Grande, na região Oeste do estado.
Segundo apontou o Ministério Público do Estado na denúncia, o “caso envolveu uma complexa rivalidade entre famílias e outros grupos criminosos da região, incluindo a atuação de agentes públicos na época”. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que o sinal da tornozeleira eletrônica do detento Bartogaleno Alves Saldanha foi perdido às 4h13 da quarta (6), “com última localização na casa do monitorado”. Segundo a Seap, a “falta grave” foi comunicada ao Judiciário. Após a condenação ser confirmada, um mandado de prisão do suspeito havia sido expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte, o que faz, portanto, que o homem seja considerado foragido.
No primeiro dia da operação Nordeste Integrado, a polícia do Rio Grande do Norte cumpriu 30 mandados, sendo 18 de busca e apreensão e 12 de prisão, e deteve 15 pessoas. A ação começou na madrugada de quinta-feira (7) e segue até esta sexta (8).
A operação reúne forças de segurança pública do RN e de outros sete estados da região — Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe — com o objetivo de combater a criminalidade nas divisas estaduais. No Rio Grande do Norte, as ordens judiciais foram cumpridas em cidades nas divisas com Ceará e Paraíba. Além das prisões, foram apreendidas armas e drogas.
No total, a operação mobiliza mais de 5.900 agentes e prevê o cumprimento de 510 mandados de prisão e busca e apreensão em todos os estados participantes. O foco está no combate a organizações criminosas interestaduais, com ações direcionadas a homicídios, tráfico de drogas e armas, roubos e furtos de veículos e cargas nas áreas de fronteira. As ações são planejadas com base em análises de manchas criminais para aumentar a efetividade nas regiões mais vulneráveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.
Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os deputados citados são:
Marcos Pollon (PL-MS); Zé Trovão (PL-SC); Júlia Zanatta (PL-SC); Marcel van Hattem (Novo-RS); Paulo Bilynskyj (PL-SP); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Nikolas Ferreira (PL-MG); Zucco (PL-RS); Allan Garcês (PL-TO); Caroline de Toni (PL-SC); Marco Feliciano (PL-SP); Bia Kicis (PL-DF); Domingos Sávio (PL-MG); Carlos Jordy (PL-RJ); e Camila Jara (PT-MS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (8), em evento em Rio Branco (AC), a ocupação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por parlamentares da oposição, ocorrida no início desta semana. Ele também pediu ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presente na cerimônia, que não assine pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes.
“Você, [senador Sérgio] Petecão [PSD-AC], por favor, não assine pedido de impeachment do Alexandre Moraes, porque ele está garantido a democracia. Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado. Verdadeiros traidores da pátria”, afirmou Lula.
O motim da oposição começou após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e também está sendo investigado por obstrução do processo penal, após ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes.
Entraram em vigor, na última quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo (10), quando será comemorado o Dia dos Pais. Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu visitas à casa onde Bolsonaro mora em Brasília.
O ministro atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente para incluir novos parentes na lista de visitantes. Moraes já tinha decidido que filhos e netos não precisam de autorização prévia para as visitas. Foram autorizados a visitar Bolsonaro o sogro Vicente de Paulo Reinaldo; a sogra Maisa Torres Antunes; a nora Fernanda Antunes; uma neta do ex-presidente, além de dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira dama Michele Bolsonaro.
Conforme determinação de Moraes, as pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar celular para tirar fotos ou gravar imagens. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição, inclusive por intermédio de terceiros.
No domingo (3), Carlos, Flávio e Eduardo, filhos do ex-presidente, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados em diversas cidades do país.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.
Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.
“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.
Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.
Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Um dos maiores nomes do samba de todos os tempos, o cantor, multi-instrumentista e compositor Arlindo Cruz morreu no Rio nesta sexta-feira (8), aos 66 anos, informou a mulher do artista, Babi Cruz. Ele estava internado no hospital Barra D’Or, na Zona Oeste do Rio e morreu após sofrer falência multilpla dos órgãos.
Arlindo sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico em março de 2017, depois de passar mal em casa, e ficou quase um ano e meio internado. Desde então, ele lidava com as sequelas da doença e passou por várias internações. O artista não se apresentava mais.
A família de Arlindo Cruz divulgou um comunicado de luto após a morte: “Mais do que um artista, Arlindo foi um poeta do samba, um homem de fé, generosidade e alegria, que dedicou sua vida a levar música e amor a todos que cruzaram seu caminho. Sua voz, suas composições e seu sorriso permanecerão vivos na memória e no coração de milhões de admiradores”.
“Agradecemos profundamente todas as mensagens de carinho, orações e gestos de apoio recebidos ao longo de sua trajetória e, especialmente, neste momento de despedida. Arlindo parte deixando um legado imenso para a cultura brasileira e um exemplo de força, humildade e paixão pela arte. Que sua música continue ecoando e inspirando as próximas gerações, como sempre foi seu desejo”, acrescenta o texto.
Com transmissão na segunda quarta-feira do mês às 20h, pela TV Assembleia, o Programa Entre Elas foi gravado na manhã desta sexta-feira. Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Frente Parlamentar da Mulher, formada pelas cinco parlamentares que compõem a bancada feminina da ALRN, o programa terá o Agosto Lilás como tema da próxima edição e participação das deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT).
O Entre Elas será apresentado pela jornalista Juliana Lobo, com produção de Rosa Barreto. O espaço é dedicado ao debate de temas relevantes sob a perspectiva feminina e busca valorizar a voz das mulheres e promover reflexões sobre política, cultura, saúde, direitos, empreendedorismo, cotidiano e questões sociais que impactam diretamente a vida das potiguares.
O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, realizada durante todo esse mês. O principal objetivo é informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de combater todos os tipos de violência de gênero.
Ambas as deputadas têm direcionado o seu mandato para as causas da mulher. A deputada Cristiane Dantas foi uma das principais articuladoras da implantação e ampliação da Patrulha no RN, fortalecendo a rede de proteção à mulher. Já a deputada Isolda Dantas, entre outros projetos, é autora da lei que cria o Dia de Combate ao Feminicídio no RN. A data instituída, 15 de julho, é em alusão ao dia em que cinco mulheres foram assassinadas num bar em Itajá.
O Agosto Lilás é uma campanha criada em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Desde então, o mês de agosto passou a ser simbólico para ações educativas, preventivas e de apoio às vítimas.
Durante o Agosto Lilás, órgãos públicos, entidades civis e parlamentares promovem palestras, rodas de conversa, campanhas midiáticas, iluminação de prédios com a cor lilás, distribuição de material informativo e outras atividades para estimular a denúncia e fortalecer a rede de proteção à mulher.
A proposta central do Entre Elas é dar visibilidade às pautas femininas, incentivando a participação ativa das mulheres nos diversos setores da sociedade. A cada edição, o programa recebe convidadas que compartilham experiências, trajetórias e iniciativas de impacto, oferecendo ao público um olhar sensível e plural sobre os desafios e conquistas do universo feminino.
Além de ser um instrumento de informação, o programa também se destaca pela abordagem humanizada e acessível, criando pontes entre o parlamento e a população. Com linguagem clara e formato leve, Entre Elas fortalece o compromisso da TV Assembleia com a cidadania, a diversidade e a equidade de gênero no estado do RN.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é o autor do projeto que estabelece diretrizes para a prevenção e combate do bullying e o cyberbullying nas escolas públicas e privads do RN, além de clubes e agremiações recreativas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra e já está em vigor.
“O RN não pode se manter alheio a essa realidade. É fundamental a implementação de diretrizes que promovam a prevenção, o combate e a resolução de conflitos relacionados ao bullying e cyberbullying, garantindo ambientes seguros e respeitosos para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Kleber Rodrigues.
Para o deputado, dados recentes demonstram a urgência desse tema ser abordado. Segundo levantamento realizado pelos cartórios de notas do RN, mais de 500 atos relacionados a bullying e cyberbullying foram registrados em 2023. “Esses registros indicam não apenas o crescimento das denúncias, mas também a necessidade de criar um norte normativo que apoie tanto as instituições quanto as famílias na prevenção e na resolução dessas situações”, afirmou.
Mais um legistivo está adotando o Legis Vídeos. Trata-se da Câmara Municipal de Indaiatuba, município paulista com mais de 250 mil habitantes e que se coloca entre os 30 mais populosos do estado de São Paulo.
A Câmara irá lançar o sistema na próxima segunda-feira (11) e nesta quinta-feira (7), o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Gurgel, se reuniu com seus servidores de TI para apresentar os detalhes da plataforma e reforçar o valor da parceria.
Mário foi recebido pelo presidente, pelo presidente da Câmara, vereador Túlio José Tomass do Couto (MDB), pelo diretor-geral Alexandre Artem, junto a representantes dos departamentos envolvidos no projeto. Também participaram do encontro servidores da Câmara de Monte Mor, que está em processo de implementação semelhante.
“Tivemos uma reunião de apresentação de novas funções do Legis Vídeos a todas as Diretorias e Gerências da Câmara de Indaiatuba. O interesse pelas pelas elas ferramentas desenvolvidas pela equipe da ALRN demonstra que a Casa tem seguido no caminho correto na inovação e otimização das ferramentas tecnológicas”, afirma Mário Sérgio, diretor.
O sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzido pelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares, facilitando cortes e a reprodução do conteúdo pelos parlamentares em suas redes sociais, mas também pela imprensa e pela própria sociedade.
Em 2023, durante a conferência dos Legislativos Estaduais (Unale), no Ceará, a ALRN oficializou a parceria com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) com o objetivo de disponibilizar a ferramenta Legis Vídeo às TVs legislativas associadas à entidade.
