O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó divulgou o resultado do Edital nº 01/2025, com as instituições selecionadas para receber os benefícios oriundos das transações penais, suspensões condicionais do processo e aplicação de penas pecuniárias, que somam um valor de R$ 1 milhão.
O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de agosto, e segue os termos da Resolução n. 558/2024, com redação dada pela Resolução n. 559/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Provimento n.º 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) e da Portaria Conjunta n.º 46/2023.
Divididos por grupos, os recursos foram distribuídos de acordo com os preenchimentos dos requisitos definidos por meio do Edital, com cinco projetos aprovados em cada um dos grupos de saúde, segurança pública e cultura, e sete projetos aprovados no grupo de educação. Os recursos serão liberados mediante ordem bancária, com depósitos efetuados em contas vinculadas ao CNPJ das instituições ou ao CPF dos responsáveis pelos projetos.
As instituições que tiveram projetos aprovados deverão prestar contas no prazo de 15 dias úteis após o término da execução, apresentando planilha detalhada dos valores gastos, notas fiscais regulares e relatório com os resultados alcançados com a realização do projeto.
Um adolescente de 17 anos morreu afogado na manhã deste domingo (17) no Rio Piranhas, zona rural de São Bento, no Sertão da Paraíba. O caso mobilizou equipes do 2º Pelotão da 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª CIBM), que foram acionadas por volta das 9h para atender à ocorrência.
De acordo com informações repassadas pelos bombeiros, três adolescentes estavam em um momento de lazer no rio quando começaram a se afogar. Um deles conseguiu sair da água com facilidade. Outro, que ficou preso em meio à vegetação, foi resgatado com vida após esforço das guarnições.
Infelizmente, o terceiro jovem, identificado como Miguel Queiroz, de 17 anos, não resistiu. Após algumas horas de buscas, seu corpo foi localizado submerso. Ele foi encaminhado ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Cajazeiras para realização de exames cadavéricos.
A morte de Miguel comoveu a comunidade local. Órfão de pai e mãe, ele já havia enfrentado uma perda dolorosa com a morte da mãe há cerca de cinco anos, vítima da COVID-19. Desde então, passou a viver apenas com o irmão, com quem compartilhava uma rotina simples entre trabalho, igreja e casa. Unidos, buscavam seguir em frente apesar das dificuldades.
Na noite deste domingo (17), um homem de 26 anos, identificado como George Garcia Diniz, conhecido como “Branquinho”, foi morto a tiros na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava em uma motocicleta quando foi surpreendida pelos disparos na rua Eduardo Nunes, no bairro Tancredo Neves. George não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo encaminhado ao Instituto de Polícia Científica (IPC) de Cajazeiras.
Segundo o delegado Roberto Barros, da Polícia Civil, em entrevista ao repórter João Alencar, George era presidiário em regime condicional e utilizava tornozeleira eletrônica. No momento do crime, circulava em horário proibido, quando deveria estar recolhido em sua residência. Ainda de acordo com a autoridade policial, o jovem cumpria pena por roubo e foi encontrado em uma área considerada ponto de tráfico de drogas.
Uma tartaruga-verde juvenil que ficou ferida após ser atingida por uma embarcação em Fernando de Noronha chegou ao Rio Grande do Norte de avião neste fim de semana para receber tratamento e os cuidados veterinários necessários. O tratamento tem sido realizado pelo Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam) e pelo Projeto Cetáceos da Costa Branca da UERN (PCCB).
O animal foi transferido em uma operação que envolveu a Fundação Pró-TAMAR e contou com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O voo com a tartaruga pousou no sábado (16) na Base Aérea de Natal e foi recebida por equipes do Cemam e do PCCB. De acordo com os especialistas dos dois projetos, operações aéreas de transporte de animais marinhos não são comuns.
Segundo os veterinários, o animal apresentava três lesões causadas por hélice — uma próxima ao crânio e duas na carapaça, a parte superior do casco — além de quadro de pneumonia. Apesar da gravidade, a maior lesão, na carapaça, não atingiu a cavidade celomática, o espaço corporal do animal onde estão alojados os órgãos internos, como os pulmões e os órgãos digestivos. Dessa forma, há uma boa perspectiva para a recuperação da tartaruga.
Segundo os projetos que cuidam do animal, o exame clínico também mostrou bom escore corporal – que tem relação com a massa corporal e a nutrição -, hidratação adequada, reflexos preservados e estímulos motores mantidos.
Dois policiais militares foram afastados das atividades após agredirem um homem dentro do Hospital e Maternidade Ana Bezerra de Almeida, em Santana do Seridó, interior do Rio Grande do Norte, no último sábado (16). Imagens da ação circularam nas redes sociais.
De acordo com um familiar do homem agredido, ele estava no hospital acompanhando a irmã e o sobrinho. A família buscava a aplicação de uma injeção na criança que havia sido diagnosticada com pneumonia. Com a demora para o atendimento ao sobrinho, o homem se exaltou e começou a quebrar objetos na unidade.
Funcionários do hospital acionaram a Polícia Militar. Os policiais envolvidos pertencem à 11ª Companhia Independente de Parelhas, a 25 quilômetros de Santana do Seridó. No vídeo, é possível ver o momento em que um policial empurra o homem contra uma cadeira. A mãe do paciente, que aparece nas imagens, pede para que o militar interrompa a agressão. A Polícia informou que o homem foi levado para a delegacia e autuado por dano ao patrimônio público.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), a Polícia Militar informou que instaurou procedimento para apurar o caso e determinou o afastamento preventivo dos policiais envolvidos. “A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), ao tomar conhecimento das imagens que circularam no último sábado (16), adotou de imediato as providências cabíveis, instaurando procedimento apuratório e determinando o afastamento preventivo dos policiais militares envolvidos na ocorrência”, informou.
Um idoso de 75 anos foi agredido dentro de casa durante um assalto na noite deste domingo (17), na cidade de Marcelino Vieira, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O suspeito, que roubou uma televisão da casa, foi preso pela Polícia Militar momentos após o crime.
Ferido, o idoso foi levado para a unidade de saúde da cidade e depois transferido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde passou por exames. Foi constatado que o idoso teve fraturas em duas costelas e um corte profundo na testa, que precisou de sutura, além de machucados por todo corpo. A vítima foi liberada do hospital na manhã desta segunda (18).
De acordo com informações da PM, o idoso estava sozinho em uma casa no centro da cidade. O suspeito, um homem de 36 anos, chegou ao local desarmado, invadiu a casa e desferiu vários socos na vítima. O criminoso chegou a jogar o idoso no chão, o agredindo contra a parede, segundo a polícia. Em seguida, o criminoso fugiu levando uma televisão. Quando os policiais chegaram casa da vítima, encontraram o idoso com ferimentos por todo corpo.
A tarde desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas. O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.
“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da Promulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas.
A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.
“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir; de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.
Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero.
“Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.
Em seguida, Cristiane Dantas falou mais especificamente dos resultados da Promulher do Legislativo Potiguar.
“Nesses dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, nós tivemos a oportunidade de acolher mais de 1.500 mulheres nos atendimentos gratuitos das áreas psicossocial e jurídica, bem como nas atividades educativas, por meio de ações realizadas pela Assembleia Legislativa, como o Procon Mulher. Então, as mulheres potiguares encontraram no nosso espaço, não apenas um apoio social, jurídico e psicológico, mas um abraço institucional. Um lugar de escuta, de empatia e de ação. E, graças à Promulher, muitas delas estão traçando o caminho de um novo começo para suas vidas”, detalhou.
Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas disse desejar que o encontro seja o primeiro de muitos.
“Nós preparamos com muito carinho e zelo este momento de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher. Então, que possamos sair daqui com uma só certeza: nenhuma mulher ficará sozinha, enquanto houver uma procuradoria ativa, atenta e determinada em cada município do Rio Grande do Norte. Muito obrigada!”, concluiu.
Para a senadora Zenaide Maia, é essencial a criação de mais instituições em defesa dos direitos da mulher.
“É extremamente importante que cada vez mais a gente empodere as mulheres, prestando-lhes as informações necessárias para o conhecimento dos seus direitos. Informação é poder. E nós temos desafios grandes a longo prazo: não flexibilizar as leis; tentar atrair as mulheres para os espaços de poder; e promover educação de qualidade”, opinou a senadora.
De acordo com Zenaide Maia, é preciso trabalhar com prevenção.
“E nós faremos isso empoderando e fornecendo educação para as mulheres. Nós sabemos que a violência acontece, em sua maioria, contra as mulheres negras e de baixa classe social. Esse é o diagnóstico. Agora nós temos que prevenir. E não se previne sem empoderar”, ressaltou.
A Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, definiu as procuradorias como “um braço da sociedade que serve para combater a violência contra a mulher e orientá-la no que for necessário, além de colher informações para que possamos fazer mudanças nas leis do nosso País”.
Segundo a procuradora, é preciso ter mais atenção ao que realmente está acontecendo.
“Nós tivemos um exemplo na nossa procuradoria: uma mulher que foi estuprada e agredida, e o agressor foi condenado a apenas 8 anos de prisão. Como se não bastasse isso, com um ano e meio de pena ele foi solto. Qual foi o erro? Depois de analisarmos bastante, chegamos à conclusão de que o erro estava na própria lei. Nós precisamos aumentar as penas mínima e máxima, para que os agressores desse nível não fiquem soltos rapidamente na sociedade, para que eles paguem de forma concreta e proporcional aos seus atos”, afirmou.
Quanto à importância das mulheres nos espaços políticos, a deputada disse que “a mulher tem um olhar diferente, ela vive mais a sociedade e só ela sabe a dor que sente. Então, a gente consegue fazer o projeto de lei com um olhar mais pessoal e sentimental, não apenas usando a razão”, acrescentou.
De acordo com a coronel, no Congresso já existe um projeto de lei de cadeiras cativas para mulheres, a fim de aumentar sua participação no cenário político nacional.
“Mas antes disso, nós precisamos dar condições para as mulheres disputarem as eleições, porque não é fácil. Além de ser um momento muito complicado, elas não podem ser desencorajadas em qualquer situação, pelo contrário, nós temos que dar oportunidades para que elas possam se eleger e permanecer na Política”, encerrou a procuradora.
Na sequência, a procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, deputada federal Carla Dickson, abordou os inúmeros papéis que a mulher exerce atualmente na sociedade (mãe, esposa, filha, trabalhadora, empresária, médica, política etc.), reforçando, ao final, que “a mulher tem que fazer o que ela quiser e lhe deixar feliz”.
No 1º painel do dia, sobre “Violência Política”, mediado pela deputada Isolda Dantas (PT), a parlamentar falou sobre a alegria de participar do encontro e parabenizou as colegas deputadas por construírem o projeto em conjunto.
“Eu mesma já fui acolhida pela ProMulher, quando sofri violência política na Assembleia Legislativa. E na época, as colegas foram no meu gabinete e me abraçaram. E eu sei que muitas outras mulheres passam por isso. Por isso, fazer a procuradoria forte e interiorizada é muito importante. E ela não é só para quem está dentro do espaço da AL, mas para todas. Porque a gente sempre precisa de espaços que nos escutem, nos acolham e nos ajudem. Portanto, não tenham dúvidas de que nós vamos acolher sempre todas as mulheres que precisarem de nós. Muito obrigada!”, falou a deputada.
Outra integrante do painel, a juíza Suely da Silveira se disse muito honrada por estar representando a ouvidoria do TRE e destacou a importância da iniciativa da AL.
“Este encontro reforça o compromisso do Legislativo Potiguar com a justiça, a diversidade e o bem-estar de toda a sociedade”, disse.
A respeito da Ouvidoria da Mulher do TER/RN, a magistrada explicou que “é um espaço de escuta ativa, empatia e encaminhamento efetivo, garantindo que cada relato seja levado a sério. A missão da gente é um compromisso ético e humano com a preservação da vida das mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sem medo e sem restrição”.
Ao final da sua fala, a juíza ressaltou que “este painel não é só das mulheres, mas de toda a sociedade democrática. Por isso, eu espero que todos continuemos juntos, a fim de transformar dor em esperança; desigualdade em justiça; e silêncio em voz. Muito obrigada!”, concluiu, emocionada.
Já a magistrada do Tribunal de Justiça do RN, Hadja Rayanne de Alencar, destacou o fato de que as mulheres são 52% do eleitorado, mas representam apenas 18% dos eleitos.
“E desses 18%, somente 15% conseguem se reeleger. Agora eu pergunto: quantas de vocês aqui votam em homens? É preciso refletir sobre isso…”, alertou.
A juíza do TJ/RN deu ênfase também à violência velada, que, segundo ela, “questiona as atitudes, diminui as mulheres nas redes sociais e discorda das posições ocupadas por elas quando não são iguais às esperadas pela sociedade em geral”.
Concluindo, a magistrada afirmou que não se pode apenas cobrar mudanças e ações por parte dos homens.
“Nós precisamos nos olhar no espelho. É preciso ter sororidade, dar as mãos. Existe uma legislação que nos protege, sim. Mas isso não basta, porque a agressão muitas vezes é velada. Então nós temos que pensar: estamos efetivamente combatendo a violência ou ainda estamos nos omitindo?”, questionou, finalizando.
O Agosto Branco, mês de conscientização e prevenção do câncer de pulmão, acende um alerta: esse é o tipo de câncer mais letal entre as neoplasias no Rio Grande do Norte. A informação consta no mais recente Boletim Epidemiológico do Câncer, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Segundo o levantamento, 2.264 pessoas morreram em decorrência da doença entre 2019 e 2023.
Conforme o boletim, os óbitos por câncer representam 13% do total de mortes registradas por câncer no estado. O câncer de pulmão lidera esse ranking, seguido pelos cânceres de mama e de próstata (ambos com 8%), estômago (7%) e cólon e reto (6%). Juntos, esses cinco tipos correspondem a 42% dos óbitos por neoplasias no RN.
No RN, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN) oferece serviços especializados para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A coordenadora do grupo de Tratamento de Tabagismo do Huol, Suzianne Lima, explica que o diagnóstico precoce contribui para aumentar as chances de sobrevivência do paciente. “O diagnóstico precoce faz com que a gente pegue o tumor ainda no estágio inicial, para que possa fazer uma cirurgia que cure o paciente e tire toda essa lesão”, explica.
Um contraste doloroso diante do cenário de massacre de mulheres brasileiras no âmbito da violência doméstica. Por um lado, a quantidade de crimes não para de crescer. Por outro, o País tem uma legislação considerada “exemplar” para coibir e prevenir esses crimes: a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta (7).
Tirar a lei do “papel”, no entanto, ainda é um desafio. Segundo avaliam pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil, a efetividade da legislação requer implementação de políticas públicas para que as ações concretas ocorram como o previsto: com medidas integradas de prevenção à violência e um sistema especial de assistência à mulher.
O cenário atual, entretanto, pode ser esmiuçado com os números do último anuário de segurança: são quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima.
Ao menos 121 das mortes nos últimos dois anos ocorreram quando a vítima estava sob medida protetiva de urgência. Essa informação, divulgada pela primeira vez em um anuário, é um dos dados considerados mais simbólicos da dificuldade do poder público de evitar novas mortes.
Aliás, das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado (que foram 88% das solicitadas), pelo menos 101.656 foram descumpridas pelos agressores.
O Partido Liberal (PL) encerrou a série de seis seminários “Rota 22”, criado para ouvir da população sugestões sobre os caminhos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do país, com a presença da presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agradeceu a todos que compareceram ao evento, no sábado (16): “Nós estamos aqui numa missão muito maior, a missão de libertar o nosso Brasil dessa mentira, das amarras, do socialismo, do comunismo. E essa responsabilidade passa pela vida de cada um de vocês”.
Michelle Bolsonaro falou sobre a impossibilidade do ex-presidente da República poder sair de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, para vir a Natal, ocasião em que empossou a prefeita de Extremoz, Jussara Sales (PL), como presidente estadual do PL Mulher. “Meu galego dos olhos azuis, com certeza, gostaria de estar aqui ou pelo menos poder entrar por vídeo, mas não pode, está em prisão domiciliar, mas esse tempo difícil vai passar, porque nós temos fé e esperança de dias melhores para a nossa nação”, afirmou.
Ela conclamou para a plateia no Olimpo Recepções que “não ficassem tristes, a gente tem de trabalhar a nossa fé, porque nós vamos vencer. A justiça e a verdade vão prevalecer na nossa nação”. Mas disse de sua alegria em vir ao encerramento do Rota 22. “Apesar dos momentos difíceis que estamos passando, é muito difícil ser esposa, presidente de um movimento feminino e ter que sair de casa e poder cumprir agenda e visitar 27 estados até 2026”.
