Blog do Geraldo Oliveira

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

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A Justiça do Rio condenou as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Cunha, que ofereceram em vídeo publicado em plataformas digitais, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos de idade. O caso ocorreu em 2023, perto da casa das influenciadoras, que são e mãe e filha, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

Na decisão, a juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, escreveu que os atos cometidos pelas influenciadoras correspondem a uma monstruosidade. Nancy e Kerollen foram condenadas a 12 anos de prisão por injúria racial e pagamento de indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas, além da manutenção do bloqueio de perfis e conteúdos no Youtube.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as influenciadoras eram titulares de canais nas três plataformas. Nancy, microempresária individual, era proprietária da empresa Kerollen e Nancy, cujo objeto social incluía atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão — o que levanta a suspeita de que os vídeos de conteúdo discriminatório e vexatório tenham sido monetizados, gerando lucros às rés por meio do número expressivo de seguidores inscritos, que superam 14 milhões de pessoas nas redes sociais das influenciadoras.

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A Justiça de São Paulo negou ontem (19) o pedido feito pelos advogados de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, para que eles fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, onde se encontram detidos, para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. Além disso, o juiz Helio Narvaez também determinou que ambos sejam transferidos para um estabelecimento prisional na Paraíba.

A defesa de Hytalo e Israel havia entrado com um requerimento na Justiça para que eles fossem levados para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida por abrigar condenados famosos como o ex-jogador de futebol Robinho e o empresário Thiago Brennand.

Hytalo e seu marido estão presos em São Paulo desde a última sexta-feira (15). As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Hytalo estava sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos produzidos para as redes sociais. Ainda há suspeita de abuso sexual e tráfico humano.

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Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (19), que os cursos de medicina que tiverem desempenho abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão ter reduzido o número de vagas de ingresso; a suspensão do vestibular e até extinção do curso.

A medida faz parte de um pacote, chamado pelo governo federal, de “supervisão estratégica” das instituições de ensino superior com curso de medicina com notas 1 e 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, em encontro com jornalistas.

O ministro esclareceu que as medidas começarão a ser aplicadas para os cursos de medicina em atividade no Brasil, a partir das notas obtidas no Enamed 2025, que serão divulgadas em dezembro.

“A partir daí, o MEC, em uma parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão de ingresso [no curso], também do acesso ao Fies, e às novas bolsas do Prouni. São medidas importantes e serão tomadas a partir da avaliação já deste ano, principalmente, as cautelares para cursos que tiverem notas 1 e 2”, explicou

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O Tribunal do Júri da Comarca de Patos sentenciou, nesta segunda-feira (18), o jovem Luis Felipe, de 28 anos, a 12 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Lucineudo Sousa de Brito, de 45 anos. O crime ocorreu em outubro de 2022, no Centro da cidade.

O julgamento foi realizado no Fórum Miguel Sátyro e presidido pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza. Os trabalhos tiveram início pela manhã, às 9h37, e só foram concluídos no início da noite, às 19h15, após oitivas de testemunhas e debates entre defesa e acusação.

De acordo com o processo, o homicídio aconteceu no Beco do Cruzeiro, durante uma discussão motivada por ciúmes envolvendo uma mulher. Armado com uma faca, Luis Felipe atingiu Lucineudo diversas vezes. A vítima não resistiu e morreu antes mesmo da chegada do socorro.

Logo após o crime, o acusado deixou Patos e fugiu para São José do Egito (PE), de onde planejava seguir viagem para Serra Talhada (PE). Entretanto, foi localizado por policiais da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos (DHE) e preso em flagrante dentro de uma van de transporte alternativo.

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Morreu na manhã dessa segunda-feira (18), no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, o servente de pedreiro Fransualdo Henrique Félix, de 35 anos, natural do município de Aparecida, na região de Sousa, Sertão da Paraíba. Ele estava internado há 11 dias, após ter sido espancado no dia 7 de agosto.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Trauma, Fransualdo deu entrada na unidade às 18h do dia 7, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu por volta das 7h da manhã de ontem.

Conforme apurado, a vítima foi atacada com pauladas e inicialmente socorrida para o Hospital Regional de Sousa (HRS). Diante da gravidade do quadro clínico, precisou ser transferida ainda no mesmo dia para Campina Grande.

O principal suspeito da agressão é um idoso de 61 anos, que, logo após o crime, acabou sendo linchado por populares. Ele também foi atendido no HRS, prestou depoimento à Polícia Judiciária e foi liberado em seguida. O homem teria alegado que agiu em legítima defesa.

Com a morte de Fransualdo, o caso passou a ser investigado como homicídio e ficou sob responsabilidade do Grupo Tático Especial (GTE) de Sousa. Segundo o delegado Paulo de Tarso, testemunhas começaram a ser ouvidas nesta terça-feira (19) e as investigações seguem em andamento para definição das medidas legais cabíveis.

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A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Quinária, que resultou até o momento no cumprimento de 12 mandados de prisão contra integrantes de cinco grupos criminosos com atuação no Sertão do Estado. A ação foi conduzida pela 18ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Catolé do Rocha, com apoio de diversas unidades da instituição.

De acordo com as investigações, os grupos são ligados a presos que já respondem por tráfico de drogas e organização criminosa. As disputas por território entre facções rivais estariam diretamente relacionadas ao aumento no número de homicídios na região de Catolé do Rocha.

Os mandados de busca e prisão foram cumpridos nas cidades de Catolé do Rocha, Brejo dos Santos e Juazeirinho, além de unidades prisionais em Patos, João Pessoa, Paulo Afonso (BA) e Capelinha (MG), onde também há custodiados envolvidos com o esquema criminoso.

Durante as diligências, os policiais apreenderam uma arma de fogo e drogas ilícitas com um dos investigados, que acabou autuado em flagrante.

A Operação Quinária contou com a participação dos Grupos Táticos Especiais de Sousa, Catolé do Rocha, São Bento e Juazeirinho, da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos, além da colaboração de delegacias da Paraíba, Bahia e Minas Gerais. O Corpo de Bombeiros Militar também deu suporte à ação.

A Polícia Civil reforça que a população pode colaborar com as investigações por meio do Disque-Denúncia 197, serviço gratuito e com garantia de sigilo.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), em apoio à Polícia Civil do Estado de Goiás, cumpriram, nesta terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva expedida pela Vara Criminal de Petrolina de Goiás, contra um homem de 55 anos, pelos crimes de documento falso e falsidade ideológica, ocorrido em Natal.

De acordo com as investigações, o homem teria praticado o crime no Estado de Goiás. Após a equipe da DEFUR tomar conhecimento do caso, foram realizadas diligências que resultaram na localização e prisão do suspeito no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

Com o suspeito, foram encontrados documentos falsos. O material apreendido será encaminhado à delegacia distrital, que dará continuidade às investigações sobre o crime de falsificação de documento público.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal cumpriram, nesta terça-feira (19), três mandados de prisão preventiva contra um homem de 27 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em furtos e roubos de numerários de cofres particulares de postos de combustíveis e redes de supermercados, ocorrido na capital Potiguar.

De acordo com as investigações, o homem já havia sido alvo das fases iniciais da “Operação Chapa Quente”, que investiga crimes cometidos com o uso de explosivos e equipamentos de corte para arrombamento de cofres, e encontrava-se foragido. As apurações da DEFUR apontam que o suspeito praticava furtos de numerários contidos em cofres particulares desde 2023 e, em 2024, passou a atuar em furtos e roubos de cofres de postos de combustíveis.

Um dos mandados de prisão foi expedido em decorrência da participação do investigado em dois roubos a um supermercado da rede Redemais, localizado no bairro Planalto, zona oeste de Natal. No primeiro crime, registrado em 25 de setembro de 2023, o prejuízo foi de R$ 267.780,00. Já no segundo, em 26 de dezembro de 2023, o montante roubado foi de R$ 74 mil. Em ambas as ações, o grupo criminoso rendeu o vigilante do local antes de executar o crime.

O segundo mandado refere-se a um roubo de cofre em um posto de combustíveis, praticado com o uso de ferramentas de corte para romper o obstáculo, ocorrido em 09 de abril de 2024, no município de Macau/RN. Já o terceiro mandado diz respeito a uma tentativa de roubo com uso de explosivos para romper um cofre, registrada em 29 de março de 2024, no município de São Gonçalo do Amarante.

Diligências foram realizadas pelas equipes, que localizaram e prenderam os suspeito na zona norte da capital. Este é o terceiro integrante da organização criminosa preso no curso das investigações, restando ainda outros dois foragidos da Justiça.

A operação contou com o apoio do setor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da 5ª Delegacia Regional (DR) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau. A Polícia Civil reforça que as investigações continuam para identificar e prender os demais envolvidos na organização criminosa. A população pode colaborar com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

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