Na noite desta terça-feira (2), policiais militares da Rádio Patrulha da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) recuperaram uma motocicleta com registro de roubo durante patrulhamento no município de Equador, região Seridó do estado.
A guarnição realizava rondas quando identificou uma motocicleta Honda Bros estacionada em local suspeito. Após consulta, foi constatado que o veículo havia sido roubado em 2024, na cidade de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco.
Diante da situação, a motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis para a restituição ao legítimo proprietário.
O município de Guamaré deu mais um passo na busca por soluções para a grave crise de abastecimento de água que afeta diretamente a população. Na manhã desta quarta-feira (3), o prefeito Hélio de Mundinho (PSDB), vereadores e representantes da gestão municipal entregaram um ofício, solicitando apoio diante do cenário alarmante, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estava acompanhado do vice-governador Walter Alves (MDB).
“A seca tem castigado a população do nosso Estado e não mediremos esforços para minimizar o sofrimento do nosso povo. Buscaremos fazer o que for necessário para mudar o cenário do abastecimento de água em Guamaré, que não pode continuar do jeito que está”, disse Ezequiel Ferreira
No documento, a prefeitura relata que o problema, que ocorre há mais de dez anos, tem origem no colapso de um trecho da adutora responsável por abastecer a cidade. O sistema foi projetado para suportar uma pressão de 100 m³ de água por hora, mas atualmente não suporta mais que 30 m³ por hora, comprometendo o fornecimento de água, que atualmente só chega as torneiras da população a cada 15 dias.
“Nossa orientação é que a Caern apresente a solução para esse problema com a agilidade necessária, pois esse é um quadro que precisa ser resolvido para ontem. Sabemos do potencial econômico de Guamaré e esperamos que a companhia use todas as suas prerrogativas para viabilizar uma solução”, disse Walter Alves, reforçou o vice-governador
Outro ponto destacado pelos presentes foi a ausência de uma equipe permanente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para fiscalização e combate a perdas. Segundo informações da própria Companhia, cerca de 75% da água enviada ao município é desviada ou perdida em vazamentos, um índice considerado alarmante e que impacta diretamente a qualidade de vida da população guamareense.
“Existem soluções a curto, médio e longo prazos. Com algumas ações rápidas, como a solução para o desperdício de água, já poderemos dar uma resposta imediata. Além disso, vamos estudar para levar uma solução definitiva para o problema daquele município”, disse Sérgio Rodrigues, diretor-presidente da Caern.
O ofício entregue ao presidente Ezequiel Ferreira contou com a assinatura de lideranças políticas e administrativas do município. Estiveram presentes na reunião os secretários Arthur Teixeira (Planejamento), Igor Montenegro (Obras e adjunto) e Diogo Albuquerque, além do procurador-geral Dr. Hermann Marinho. Também participaram o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda, e os vereadores, Carlos Câmara, Eliane Guedes, Genilson Gomes, Dedezinho e Miranda Júnior, reforçando a união de forças para encontrar uma saída definitiva para a crise hídrica.
“Saímos dessa reunião com a certeza que agora a solução para o abastecimento de água de Guamaré será resolvida, proporcionando a nossa cidade segurança hídrica e condições dignas de abastecimento para sua população”, disse o prefeito Hélio.
Apesar de 9 matérias pautadas para votação, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa se debruçou sobre os 3 projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Por unanimidade, os deputados Luiz Eduardo (SDD), que preside a Comissão, Taveira Júnior (União), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB) aprovaram o projeto que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP).
Com presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), os deputados discutiram o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Secretaria Estadual de Educação. O tema deverá voltar à discussão na reunião extraordinária da quinta-feira (11), depois que o Governo do Estado retornar, com pedido de urgência, a solicitação do presidente Luiz Eduardo, sobre a situação fiscal do Estado.
Outro projeto que gerou discussão, e levou à Comissão o presidente da Caern, Sérgio Eduardo Rodrigues, aproveitando que ele se encontrava na Casa para uma reunião com o presidente Ezequiel Ferreira, foi o PL que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União, em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Companhia de Águas e Esgotos e a Caixa Econômica. Em rápida participação na reunião, Sérgio Rodrigues explicou que o Ministério das Cidades alterou a portaria que autorizava o Estado a receber os recursos da operação, passando a responsabilidade para a própria Caern.
“Dessa forma pode ser que a operação nem precise passar pela Assembleia já que não haverá necessidade de contragarantia”, disse o presidente da Caern, se colocando à disposição dos deputados para continuar a discussão sobre o assunto. De acordo com o representante da Companhia, a operação vai beneficiar a zona Norte de Natal, que tem uma população de 275 mil habitantes.
O atraso no repasse de recursos do Fundeb aos municípios do Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado Tomba Farias (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar citou denúncia publicada pelo jornal Tribuna do Norte e reforçada pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá, apontando que o governo estadual deixou de repassar R$ 37,8 milhões referentes ao período de arrecadação do ICMS entre os dias 18 e 22 de agosto.
“Os municípios já vivem numa situação de grande dificuldade e agora enfrentam mais essa inadimplência. Esses recursos são constitucionais, pertencem aos municípios e não podem ser retidos pelo governo”, criticou.
Tomba destacou que, embora o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (Cadu), tenha se comprometido em viabilizar o pagamento, a demora continua prejudicando a gestão municipal. “Reconheço a importância de manter a folha do Estado em dia, mas quem está pagando caro por isso são os municípios, a saúde e a educação”, acrescentou.
O deputado lembrou que foi prefeito e conhece de perto a realidade enfrentada pelas administrações municipais, especialmente aquelas de menor porte, que dependem fortemente dos repasses do Fundeb e do FPM. “Faço um apelo para que a governadora cumpra o que prometeu. É preciso equilíbrio para garantir tanto a folha do Estado quanto o direito dos municípios”, concluiu.
Na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento direcionado ao secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, solicitando informações sobre o encerramento do contrato do Governo do Estado com a empresa Interbrasil – de terceirização de mão de obra e recursos humanos.
De acordo com o parlamentar, após o término do vínculo, a empresa não quitou as rescisões trabalhistas de parte dos seus ex-funcionários, que prestaram serviços por anos em repartições estaduais. “Esses trabalhadores aguardam seus direitos e não podem ser penalizados pela falta de fiscalização ou de medidas mais firmes”, afirmou.
O requerimento apresentado questiona quais providências o Executivo adotou para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa, se houve fiscalização da execução contratual e se foram registradas notificações, autos de infração ou penalidades em razão da inadimplência. Além disso, Nelter quer saber quais ações estão em andamento para garantir que os ex-colaboradores recebam os valores devidos.
“Faço um apelo para que o Governo do Estado dê atenção especial a esses servidores que dedicaram tantos anos de trabalho e hoje aguardam uma solução justa”, concluiu o deputado.
A sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi marcada pela crítica do deputado Dr. Bernardo (PSDB) à demora no agendamento de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar relatou o caso de um paciente com tumor cerebral que, ao buscar a renovação de seu benefício por incapacidade, teve a perícia agendada apenas para fevereiro de 2026. “Até lá, ele ficará sem receber. Imagine a dificuldade para sobreviver até essa data”, alertou o parlamentar.
Dr. Bernardo destacou ainda que muitos segurados da região Oeste potiguar estão sendo encaminhados para perícias em estados vizinhos, como Ceará e Piauí, diante da falta de médicos peritos no Rio Grande do Norte. Segundo ele, no passado, cidades como São Miguel, Pau dos Ferros, Alexandria, Patu, Caraúbas, Martins e Apodi contavam com atendimento direto, realidade que já não existe.
O deputado fez um apelo à bancada federal potiguar — senadores e deputados — para que intervenham junto ao governo em Brasília, de modo a reverter o quadro. “É preciso garantir que a população tenha acesso a um direito básico. Hoje, o que deveria ser benefício se tornou um verdadeiro ‘bem difícil’”, concluiu.
A cobrança por parte da Federação dos Municípios do RN (Femurn) ao governo estadual dos repasses do Fundeb foi o destaque no pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL) na sessão plenária desta quarta-feira (3). O parlamentar citou as denúncias do presidente da Federação, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, de que o governo do Estado tem atrasado, constantemente, os repasses constitucionais do Fundeb aos municípios.
“Parabenizo o presidente da Femurn pelo compromisso cumprido com os prefeitos e com os municípios na defesa dos interesses de todos eles. Ele foi eleito com este compromisso e com credibilidade ocupou a presidência da Femurn cumprindo rigorosamente com o primeiro preceito de campanha, que é a defesa dos interesses municipais”, disse.
Gustavo Carvalho afirmou que se somava ao pronunciamento por ser um deputado municipalista. “Só posso lamentar o desrespeito do governo para com os municípios em relação a este atraso do Fundeb, um recurso carimbado, que é exigido que dos 25% destinados ao Estado, 10% sejam destinados aos municípios”, frisou.
Para o parlamentar, este preceito não ser cumprido é uma quebra “ao bolo tributário constituído”. O deputado afirmou: “É quebra de respeito com os gestores e com as populações dos municípios. A denúncia é gravíssima, o governo tem retido os recursos que pertencem aos municípios não só no Fundeb, mas os do IPVA e ICMS”.
O outro pronunciamento foi da deputada Eudiane Macedo (PV). A deputada dedicou seu discurso ao Setembro Amarelo. “Esse é um tema que merece toda a nossa atenção, por ser dedicado à prevenção do suicídio. O objetivo é chamar a atenção de toda a sociedade para um problema de saúde pública que infelizmente cresce a cada dia”, disse.
A parlamentar defendeu a iniciativa e chamou a atenção para o propósito da campanha, que busca quebrar tabus, incentivar o diálogo e oferecer apoio a quem enfrenta sofrimento emocional. No mês são realizadas palestras, ações educativas e iluminações temáticas em prédios públicos marcando a mobilização.
Criada em 2015 no Brasil, a campanha tem como símbolo a cor amarela, associada à valorização da vida. “Não é sinal de fragilidade conversar sobre os problemas e dificuldades. Como diz o lema da campanha, falar é a melhor solução. A vida sempre vale a pena e ninguém está sozinho. Cabe a nós reafirmar o compromisso na defesa da vida e na construção de um RN mais humano e mais solidário”, encerrou.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) chamou atenção para a campanha “Setembro Dourado” durante a sessão plenária desta quarta-feira (3). O movimento tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre o câncer infantojuvenil e reforçar a importância do diagnóstico precoce.
“É um mês de alerta, de levar informações às famílias na prevenção do câncer infantil. A precocidade do tratamento faz toda a diferença. Quando se descobre cedo, as possibilidades de cura são maiores”, afirmou o parlamentar.
Vivaldo reforçou que o diagnóstico precoce salva vidas e orientou as famílias a buscarem atendimento médico o quanto antes. “Não guardem doença em casa, vá ao médico o mais cedo possível”, disse.
A campanha é realizada anualmente em setembro e utiliza a cor dourada para simbolizar a coragem das crianças e adolescentes que enfrentam a doença, além de promover apoio às famílias.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, processo nº 2416/2025, que altera a Lei Complementar Estadual nº 504, de 27 de março de 2014.
A proposta estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede pública estadual de ensino, fixa a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor, além de outras providências.
A matéria, relatada pelo deputado José Dias (PL), recebeu emenda modificativa e foi aprovada pelos membros da comissão. Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Divaneide Basílio (PT), José Dias (PL) e Neilton Diógenes (PP).
A federação partidária formada pelo União Brasil e pelo PP anunciou nesta terça-feira (2) que filiados aos partidos devem deixar cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Nogueira e Rueda acertaram os detalhes do comunicado público após conversarem diretamente com os ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Os ministros vinham defendendo permanecer por mais tempo nos cargos, mas os comandantes das legendas consideraram a situação insustentável. Eles deixaram claro que, se não saíssem, Fufuca e Sabino seriam expulsos das respectivas siglas.
Ao serem questionados sobre o prazo para que as renúncias aos cargos no governo sejam feitas, o presidente do União afirmou que o prazo está “dado como hoje”. No entanto, o presidente do PP, Ciro Nogueira, disse que dependerá do “bom senso” de cada um.
