Cristiane Dantas alerta para aumento de feminicídios no RN e pede engajamento masculino

Em um pronunciamento marcado pela indignação, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário dos oradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na sessão plenária desta terça-feira (9), para lamentar a ocorrência de três feminicídios no último final de semana. A parlamentar destacou que, com os novos casos, o estado já soma 14 feminicídios em 2025, ressaltando que o número continua alarmante, apesar do aumento do debate sobre o tema.

“O que leva a esses homens a acharem que as mulheres são propriedades? Qual é o direito que esses homens têm de matar essas mulheres por machismo, por ciúmes, por não aceitar o fim de um relacionamento?”, questionou a deputada.

A parlamentar fez um breve relato dos crimes. O primeiro caso ocorreu na sexta-feira, vitimando Érica Sueli, de 24 anos, morta pelo companheiro, Franklin Silva, de 38 anos, que foi preso em flagrante. Ela deixou dois filhos, de 7 e 10 anos. No domingo, em Santa Cruz, Maria das Vitórias da Silva, de 42 anos, foi morta a facadas por seu ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento e continua foragido. Por fim, na segunda-feira, um casal foi encontrado morto em um caso com suspeita de feminicídio, sendo a filha de 3 meses resgatada com vida.

Para Cristiane Dantas, os números expressivos, mesmo após o “Agosto Lilás” — mês de conscientização sobre a violência contra a mulher —, demonstram que o machismo está enraizado na sociedade. “Não bastam leis, não bastam discursos. Nós precisamos de mudança dessa cultura machista, de mudança desses homens, de terem a convicção de que as mulheres não são propriedades de ninguém”, afirmou.

A deputada reforçou a importância de dar um “basta” aos feminicídios e de fortalecer as políticas públicas para que a rede de proteção funcione de forma eficaz na prevenção. “A mulher tem o direito de ser livre, de viver com as suas escolhas, de dar um fim no seu relacionamento. Isso não está sendo feito porque os homens não aceitam”, pontuou.

Em um apelo direto, Cristiane Dantas convocou os homens e demais membros da sociedade civil a se engajarem no combate à violência contra a mulher. “Precisamos falar para os homens que, enquanto parlamentares, empresários, profissionais de saúde, em qualquer lugar que vocês estejam, combatam a violência, ajudem essas mulheres a denunciar e a romper esse ciclo de violência para que mais feminicídios não aconteçam”, concluiu.

CCJ da Assembleia aprova conjunto de projetos de interesse cultural, social e institucional

Na manhã desta terça-feira (9), os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa de projetos de lei que contemplam diferentes áreas da vida social, cultural, educacional e administrativa do Estado.

Entre as matérias, foram aprovados reconhecimentos de patrimônios históricos, culturais e naturais, além da concessão de títulos de utilidade pública a associações. A deputada Eudiane Macedo (PV) obteve aprovação, por unanimidade, do projeto que reconhece o Parque Mandacaru como patrimônio cultural, social, material e turístico do RN.

Já o deputado Francisco do PT apresentou iniciativas que reconhecem o Museu Histórico de Martins e o Coral de Sant’Ana de Caicó como patrimônios culturais do RN, além da instituição, da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos, no calendário oficial.

Na área religiosa e tradicional, foram aprovados os projetos do deputado Neilton Diógenes (PL), que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Apodi, como patrimônio imaterial, e do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que garante o título à Festa de Santo Antônio de Marcelino Vieira. Já a deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovados projetos que reconhecem os festejos da emancipação política de Felipe Guerra e a Igreja da Imaculada Conceição de Mossoró como patrimônios culturais e religiosos do Estado.

Na dimensão cultural, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) apresentou duas proposições aprovadas: o reconhecimento da Banda Forró Meirão, de Bom Jesus, como patrimônio cultural imaterial, e a obrigatoriedade da inclusão de artistas com deficiência em atividades financiadas com recursos públicos.

Também ganharam destaque projetos voltados à educação e cidadania. A deputada Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação da política “Escola Verde”, que promove climatização ecológica e arborização em escolas públicas, e do reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Produtores Rurais de Angicos (ASPRA).

O deputado Ubaldo Fernandes ainda propôs a criação do Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos, enquanto o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou a obrigatoriedade da inclusão do tema combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas jornadas pedagógicas da rede estadual. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que institui protocolo de segurança para prevenção de incidentes em escolas públicas e privadas.

No âmbito institucional, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve aprovada proposta de reestruturação administrativa, com criação e extinção de cargos e ajustes salariais. Já o Tribunal de Justiça (TJRN) obteve a aprovação de projeto que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Além disso, o Governo do Estado denominou de “Prof. Luiz Eduardo Carneiro Costa” a Central do Cidadão da Zona Sul de Natal.

A área ambiental foi contemplada com o projeto do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental, histórico, turístico e paisagístico do RN.

No campo social, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Atlética e Cultural Potiguar de Melancias (AACPM), de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB); a Associação dos Agricultores Familiares do Fomento (AAFF), proposta pelo deputado Tomba Farias (PL); a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Arizona, em São Miguel do Gostoso, e a Associação de Pescadores Artesanais, Maricultores(as) e Quilombolas de Baía Formosa (APMQ), ambas de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL).

Equipe do Memorial do Legislativo Potiguar visita Assembleia da Bahia

Uma comitiva do Memorial do Legislativo Potiguar esteve em Salvador nesta segunda-feira (8) para visita institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A equipe é formada por Alexandre Gurgel, chefe do Núcleo Cultural Presidente Café Filho; Matheus Fernandes, representante do Memorial do Legislativo do RN; e Voltaire Maia, do Arquivo da Casa.

Os servidores foram recepcionados pelo servidor Jorginho, da Secretaria-Geral das Comissões, que acompanhou o grupo pelos setores da ALBA e apresentou o funcionamento das atividades da Casa. A agenda incluiu também um tour pelo plenário e pelas obras de arte que integram o espaço, entre elas painéis de autoria dos artistas Carlos Bastos e Carybé, este último nome de referência na cultura baiana.

Na ocasião, a comitiva entregou duas obras editadas pela ALRN sobre a história do Parlamento potiguar, destinadas à presidência e à biblioteca da Assembleia baiana. O material foi recebido com destaque pelos anfitriões. O grupo também foi cumprimentado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que enviou saudações ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira.

A partir desta terça-feira (9), os representantes do Legislativo potiguar participam do III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, que prossegue até quinta-feira (11) no Arquivo Público Municipal de Salvador. Promovido pela Universidade Federal da Bahia, o evento reúne especialistas para discutir políticas de preservação da memória, difusão cultural e integração entre instituições.

Faixa etária para ingresso na PM é tema em ação de inconstitucionalidade

O Tribunal Pleno do TJRN acolheu os ‘Embargos de declaração’ (recurso que serve para corrigir supostas omissões ou obscuridades em decisões anteriores), movidos pela Procuradoria Geral do Estado, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o artigo 11, inciso VII, da Lei Estadual nº 4.630/76 – com a redação dada pelas Leis Complementares nº 613/2018 e nº 725/2022 – que estabelece limites de idade distintos para ingresso nas Corporações Militares Estaduais, a depender da condição do candidato (civil ou militar).

O colegiado acatou o argumento de que a interpretação do acórdão deveria conduzir à redução de texto, restringindo-se a inconstitucionalidade à expressão “salvo para os candidatos pertencentes aos quadros das corporações militares”.

Tal redução no texto, conforme os Embargos, manteria a exigência de limite etário de forma uniforme a todos os candidatos, civis ou militares, resguardando os princípios da isonomia e da razoabilidade e que o julgamento questionado dirige-se essencialmente à diferenciação etária entre civis e militares, e não à exclusão total do critério de idade para o ingresso nas Corporações Militares Estaduais.

“A declaração de inconstitucionalidade deve, portanto, ser restrita à expressão argumentada pelo Estado, com aplicação da técnica da interpretação conforme à Constituição com redução de texto”, explica a relatora, desembargadora Sandra Elali, ao ressaltar que a eficácia da decisão deve ser limitada ao aspecto ‘ex nunc’, que gera a produção de efeitos a partir da data da publicação do acórdão embargado, de modo a preservar os vínculos funcionais já estabelecidos sob a vigência da parte do dispositivo da norma ora declarada inconstitucional.

“A criação de critério etário diferenciado entre candidatos civis e militares para ingresso nas corporações militares estaduais ofende o princípio da isonomia e o caráter impessoal do concurso público, sendo inconstitucional”, explica a relatora, ao acrescentar, contudo, que as atividades exercidas nas Corporações Militares Estaduais demandam atributos físicos que justificam a limitação etária para ingresso, desde que aplicada de forma isonômica, sem distinções arbitrárias entre civis e militares, nos termos da manifestação apresentada pela representante do Ministério Público.

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Maduro antecipa o Natal na Venezuela e decreta início das comemorações para 1º de outubro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (8) que as comemorações de Natal no país serão antecipadas para 1º de outubro. Este é o segundo ano consecutivo em que o governo adota a medida.

A visita acontece dias depois de um ataque norte-americano contra um barco carregado com drogas que navegava pelo Caribe. Segundo o presidente Donald Trump, a embarcação havia saído

O anúncio foi feito durante o programa de Maduro na emissora estatal VTV, que começou com uma música natalina. O presidente disse que decidiu adiantar o Natal porque os venezuelanos “estão constantemente em busca de felicidade”.

“Com alegria, comércio, atividade, cultura, canções natalinas, gaitas… É a maneira de defender a felicidade, o direito à felicidade, o direito à alegria”, afirmou. “Ninguém e nada neste mundo tirará nosso direito à felicidade, à vida e à alegria.”

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Brasil encerra participação nas eliminatórias contra a Bolívia

A seleção brasileira encerra a sua participação nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 diante da Bolívia, na noite desta terça-feira. A partida da última rodada acontece às 20h30 (de Brasília) no Estádio Municipal de El Alto, a 4.100 metros de altitude.

Já classificado para a Copa, o Brasil é o segundo colocado na competição e não tem mais chance de alcançar a líder Argentina. A Seleção tenta manter a invencibilidade sob o comando de Carlo Ancelotti e evitar a pior campanha na história das Eliminatórias. Para isso, precisa vencer nesta noite.

Os bolivianos, por sua vez, ainda sonham com uma vaga no Mundial. Eles estão no oitavo lugar e, para ficar em sétimo e ir à repescagem, precisam ganhar do Brasil e torcer para que a Venezuela perca ou empate com a Colômbia.

Devido a importância do jogo para os bolivianos, os ingressos estão esgotados há mais de um mês. O Estádio Municipal de El Alto tem capacidade para cerca de 22 mil pessoas. A Seleção não perde para a Bolívia desde 2009. De lá para cá foram seis goleadas do time canarinho e um empate. As seis derrotas do Brasil em 33 confrontos com os bolivianos aconteceram fora de casa.

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Ex-deputado Rafael Motta deixa UTI em recuperação após acidente de kitesurfe

Em recuperação após sofrer um grave acidente de kitesurfe em Natal, no último dia 22 de agosto, o ex-deputado federal Rafael Motta deixou a UTI do hospital particular onde está internado, em São Paulo. A informação foi divulgada por Rafael em uma publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (8). No vídeo compartilhado, ele caminha pelo hospital e abraça profissionais de saúde.

“Mais uma etapa vencida: deixei a UTI! Até aqui, Deus não soltou a minha mão. E sei que vocês também não. Minha gratidão a Ele, a cada um de vocês, e a todos os profissionais que tornaram isso possível”, declarou o político. Segundo a assessoria do político, ele seguirá internado no hospital.

Na última quinta-feira (4), Motta publicou uma foto sentado em uma poltrona lendo o livro – era a primeira imagem pública dele depois de ter passado 12 dias entubado e em coma induzido e ter passado por cirurgias na coluna, esterno, face e antebraço esquerdo. Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte de 2015 a 2022 e vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2022, disputou o Senado e, em 2024, concorreu à prefeitura de Natal.

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Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS

O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi disse nesta segunda-feira (8) que o governo federal já acompanhava possíveis irregularidades nas aposentadorias desde 2023, a partir de denúncias que chegavam ao conhecimento do Ministério por meio da ouvidoria e pela plataforma do Meu INSS. Ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Lupi argumentou, no entanto, que não tinha dimensão do tamanho da fraude.

“Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou”, disse Lupi. Ele lembrou que a Polícia Federal abriu investigações em 2016 e em 2020 para apurar fraudes na Previdência, mas ambas foram arquivadas.

O ex-ministro garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomou conhecimento das irregularidades no dia da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na CPMI, Lupi admitiu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024 para estabelecer critérios para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários não surtiu o efeito esperado pelo governo.

“Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”. Lupi foi ministro da Previdência entre 2023 e 2025 e estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões foi descoberto. Ele pediu demissão do cargo em maio deste ano após operação.

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Barroso diz que julgamento envolve provas, e não disputa política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica.

As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a realização de manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio ao julgamento da trama golpista, acusaram os ministros da Corte de promoverem uma “ditadura de toga” e uma “tirania”.

O presidente disse que vai esperar o fim do julgamento para se pronunciar em nome da Corte sobre o caso de Bolsonaro, mas garantiu que o trabalho do Supremo não envolve disputa política.

“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, afirmou.

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Com mais de 2,4 mil emendas, LDO deve ser votada nesta semana

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (9). A análise foi iniciada na semana passada, mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, por causa do grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Segundo ele, foram registradas 2.465 emendas ao projeto da LDO.

Após aprovada na Comissão, a proposta ainda deve passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não está marcada. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento e fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal.

No final de agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, com alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da LDO, que tramita desde abril. A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

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