Blog do Geraldo Oliveira

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos determinou a exclusão definitiva de uma conta em rede social de mensagens e de uma linha telefônica, ambas utilizadas para a prática de golpes com uso indevido do nome e da imagem de um advogado. A sentença é do Juizado Especial Cível da Comarca de Currais Novos e representa medida efetiva para a punição do chamado golpe do falso advogado.

De acordo com o processo, terceiros criaram a conta na plataforma de mensagens utilizando nome e fotografia do profissional para entrar em contato com seus clientes, solicitando transferências via Pix sob o falso argumento de liberação de valores judiciais. O advogado afirmou que não possuía qualquer relação com o número utilizado e que os contatos feitos em seu nome causaram prejuízos à sua imagem profissional, além de transtornos aos seus clientes.
Diante da situação, o profissional ingressou com ação judicial contra a operadora e a empresa responsável pela rede social, pedindo a exclusão da conta fraudulenta, a suspensão da linha telefônica e indenização por danos morais. Ao analisar o caso, o magistrado confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e determinou a exclusão definitiva dos meios utilizados na fraude, reconhecendo o uso indevido das ferramentas para fins ilícitos.

Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. Segundo a sentença, não ficou comprovada falha na prestação do serviço por parte da operadora de telefonia ou da plataforma digital, uma vez que o golpe foi praticado por terceiros, sem clonagem da linha telefônica do autor ou utilização de dados sigilosos.

“Do caso dos autos, entendo que a situação exposta pelo autor decorre de um fato provocado por terceiro e sem responsabilidade das partes rés, uma vez que não restou comprovado que as demandadas não mantiveram a segurança interna da conta do autor ou que forneceu as informações ou fotos pessoais deste para terceiros, inexistindo falha na prestação do serviço”, explicou o magistrado.

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O senador Flávio Bolsonaro tem previsão de visitar o Rio Grande do Norte no fim de março para participar do evento de lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias ao governo estadual. A composição anunciada inclui o presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira, como pré-candidato a vice-governador.

Segundo informações divulgadas pela 98 FM, a presença de Flávio Bolsonaro amplia o alcance político do ato e indica sintonia com lideranças nacionais do campo da direita. A organização do encontro está sob responsabilidade do senador Rogério Marinho, presidente do PL no estado. A expectativa é de que o evento também oficialize a filiação partidária de Álvaro Dias ao Partido Liberal, legenda à qual Flávio e Rogério Marinho são vinculados. Atualmente, Álvaro é filiado ao Republicanos.

A movimentação ocorre em meio a ações voltadas à ampliação de apoios, com atenção especial aos gestores municipais. Em agenda recente em Brasília, Álvaro Dias se reuniu com cerca de 20 prefeitos potiguares, em encontros direcionados à formação de alianças e à ampliação da base municipalista.

Informações de bastidores indicam que o grupo de prefeitos ainda sem posição definida em relação ao projeto político é considerado reduzido, com estimativas que variam entre 35 e 38 gestores, a partir de levantamentos realizados em conversas com diferentes grupos no estado.

Álvaro Dias publicou nas redes socias registros de reuniões com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de cidades como Jaçanã, Extremoz, São Tomé, Bom Jesus e Barcelona. Ao lado de Babá Pereira, o ex-prefeito afirmou que o foco tem sido o diálogo, os desafios enfrentados pelas prefeituras e a construção de caminhos para fortalecer o Rio Grande do Norte, indicando que a disputa eleitoral de 2026 já está em andamento.

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A Prefeitura do Natal confirmou a implantação do reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério para o ano de 2026. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da Educação e o fortalecimento da rede pública de ensino.

Ao anunciar o aumento, o prefeito Paulinho Freire (União) reafirmou o compromisso com a valorização dos professores da Rede Municipal de Ensino de Natal. “Com diálogo, respeito e responsabilidade fiscal, vamos continuar valorizando os nossos professores, porque educação é uma real prioridade na nossa gestão”, destacou Paulinho, acrescentando que educação se faz com respeito, reconhecimento e investimento. “Trabalhamos com responsabilidade para assegurar direitos, fortalecer a nossa rede municipal e cuidar de quem cuida do futuro da nossa cidade”.

O reajuste salarial contempla todos os 4.681 professores em atividade na Rede Municipal de Ensino, gerando um impacto mensal na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de aproximadamente R$ 2 milhões. Com relação aos 1.889 aposentados e 28 pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), o impacto mensal vai ser de R$ 816.135,72 mensal.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforça o chamado à população potiguar para a doação de leite materno, por meio do Programa Bombeiro Amigo do Peito, iniciativa criada em 18 de outubro de 2002 e que atua na redução da mortalidade infantil e no cuidado com recém-nascidos em situação de risco em todo o estado.

O programa realiza a coleta domiciliar de leite humano doado, com equipes formadas por bombeiros militares e profissionais da saúde da corporação, em parceria com a Coordenadoria dos Bancos de Leite Humano. Após a coleta, o leite é encaminhado para bancos de leite cadastrados, onde passa por rigoroso processo de pasteurização e controle de qualidade, sendo posteriormente distribuído às maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

A iniciativa, lançada nacionalmente pelo Ministério da Saúde e executada pelos Corpos de Bombeiros dos Estados, é reconhecida pela credibilidade junto à população, alcançando índice de aprovação de 98%.O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforça que doar leite materno é um gesto simples, seguro e essencial para salvar vidas.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforça o chamado à população potiguar para a doação de leite materno, por meio do Programa Bombeiro Amigo do Peito, iniciativa criada em 18 de outubro de 2002 e que atua na redução da mortalidade infantil e no cuidado com recém-nascidos em situação de risco em todo o estado.

O programa realiza a coleta domiciliar de leite humano doado, com equipes formadas por bombeiros militares e profissionais da saúde da corporação, em parceria com a Coordenadoria dos Bancos de Leite Humano. Após a coleta, o leite é encaminhado para bancos de leite cadastrados, onde passa por rigoroso processo de pasteurização e controle de qualidade, sendo posteriormente distribuído às maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

A iniciativa, lançada nacionalmente pelo Ministério da Saúde e executada pelos Corpos de Bombeiros dos Estados, é reconhecida pela credibilidade junto à população, alcançando índice de aprovação de 98%.O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforça que doar leite materno é um gesto simples, seguro e essencial para salvar vidas.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforça o chamado à população potiguar para a doação de leite materno, por meio do Programa Bombeiro Amigo do Peito, iniciativa criada em 18 de outubro de 2002 e que atua na redução da mortalidade infantil e no cuidado com recém-nascidos em situação de risco em todo o estado.

O programa realiza a coleta domiciliar de leite humano doado, com equipes formadas por bombeiros militares e profissionais da saúde da corporação, em parceria com a Coordenadoria dos Bancos de Leite Humano. Após a coleta, o leite é encaminhado para bancos de leite cadastrados, onde passa por rigoroso processo de pasteurização e controle de qualidade, sendo posteriormente distribuído às maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

A iniciativa, lançada nacionalmente pelo Ministério da Saúde e executada pelos Corpos de Bombeiros dos Estados, é reconhecida pela credibilidade junto à população, alcançando índice de aprovação de 98%.O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforça que doar leite materno é um gesto simples, seguro e essencial para salvar vidas.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira 25 os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As penas foram fixadas em 76 anos e 3 meses de prisão.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi apontado como um dos mandantes do assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria ordenado o crime por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro dominadas por milícias.

Chiquinho Brazão era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR afirmou que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle Franco.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos. A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira 25 os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As penas foram fixadas em 76 anos e 3 meses de prisão.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi apontado como um dos mandantes do assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria ordenado o crime por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro dominadas por milícias.

Chiquinho Brazão era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR afirmou que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle Franco.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos. A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira 25 os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As penas foram fixadas em 76 anos e 3 meses de prisão.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi apontado como um dos mandantes do assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria ordenado o crime por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro dominadas por milícias.

Chiquinho Brazão era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR afirmou que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle Franco.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos. A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

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O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura de Mossoró de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União), que é pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 4 de outubro. O parecer é da Diretoria de Controle de Contas e Gestão Fiscal e aguarda julgamento dentro da Corte.

Se a desaprovação da prestação de contas se confirmar ao fim do processo, Allyson Bezerra pode se tornar inelegível. Depois do trâmite no TCE, a Câmara Municipal é que dará a palavra final sobre o assunto. Para que um parecer do Tribunal de Contas seja derrubado, são necessários os votos de dois terços dos vereadores.

A análise técnica do tribunal pediu a desaprovação das contas após encontrar um conjunto de irregularidades, entre elas o não envio de documentos, o descumprimento do prazo de encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), a abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na LOA e a ausência de autorização para abertura de crédito especial. Além da desaprovação, a Diretoria de Controle de Contas sugere que Allyson Bezerra adote “medidas necessárias à melhoria da qualidade e confiabilidade das informações contábeis”.

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