Blog do Geraldo Oliveira

A Polícia Militar da Paraíba prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), Francisco Iranildo Henrique, de 47 anos, natural da Paraíba, acusado de cometer um crime bárbaro em São Bernardo do Campo (SP) que ganhou repercussão nacional pela crueldade.

A prisão aconteceu no Sítio Serra Grande, situado entre os municípios de São José de Caiana e Diamante, no Vale do Piancó. Francisco era considerado o principal autor do homicídio de Aline Cristina de Lira, de 34 anos, conhecida como a “Loira do ABC”, encontrada morta em setembro concretada embaixo de uma cama na casa do acusado, no estado de São Paulo.

Conforme as investigações, Aline havia ido até a residência de Francisco, onde foi morta. Em seguida, o homem ocultou o corpo da vítima cobrindo-o com concreto. O caso foi descoberto durante uma operação policial que cumpria mandados de busca e apreensão.

Após a captura realizada por equipes do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), o suspeito confessou o crime e revelou que vinha planejando fugir para o Sertão da Paraíba, onde pretendia se esconder e recomeçar a vida.

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Um homem de 30 anos de idade foi preso nesta quinta-feira (23) em Extremoz, na Grande Natal, suspeito de produzir e armanezar conteúdos de nudez infantil. Segundo a polícia, o suspeito, que não teve o nome revelado, confessou o crime.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que a vítima da produção do conteúdo de nudez e abuso sexual era do círculo familiar do suspeito – o grau de parentesco não foi informado.

As imagens de nudez e abuso sexual infantil eram armazenadas no celular do suspeito, informou a polícia. Contra o homem, a 1ª Vara da Comarca de Extremoz expediu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. Na residência do suspeito, que fica no bairro Santos Dumont, em Extremoz, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos.

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Uma mulher de 41 anos foi conduzida à Delegacia de Plantão da Zona Norte na noite desta quarta-feira (22), suspeita de furtar 43 barras de chocolate e 5 pares de sandálias em um shopping localizado na Zona Norte de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, equipes da 2ª Companhia do 4º Batalhão foram acionadas após o setor de segurança do shopping deter a mulher. Segundo informações repassadas pela administração do local, ela era suspeita de ter praticado furtos em dois estabelecimentos comerciais do centro de compras. Durante a revista, os policiais encontraram os produtos com a suspeita, que foram apreendidos e levados à delegacia para a adoção dos procedimentos cabíveis.

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A nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras para imigrantes em Portugal, entra em vigor nesta quinta-feira (23). A lei, que deve impactar diretamente milhares de brasileiros que já vivem no país, e que antes contavam com regras mais flexíveis para permanecer no território europeu, foi publicada no Diário da República – o equivalente ao nosso Diário Oficial no país – nesta quarta-feira (22).

Parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega, ela foi promulgada pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 16, após ser aprovada no Parlamento no fim de setembro. Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. Veja como a nova lei irá afetá-los:

Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva. O mesmo vale para outros cidadãos de nações onde a língua portuguesa é oficial, que também tinham o benefício. Todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.

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Tema central de Três Graças, nova novela das 9 que a TV Globo estreou na última segunda-feira 20, a gravidez na adolescência é um drama na vida real e apenas um dos que atingem os jovens na transição da infância para a fase adulta. Mesmo tendo acesso a múltiplas e confiáveis fontes de informação, os adolescentes sexualmente ativos estão mais descuidados com sua proteção, conforme revelam estudos recentes. O assunto deve ganhar evidência nos próximos meses, a partir da exibição da novela.

O urologista Maryo Kempes tem essa expectativa e afirma que é importante a abordagem do assunto. Para ele, trata-se de um debate que merece mais atenção, principalmente dos pais, uma vez que pode mudar a vida dos seus filhos adolescentes. Além de uma gestação indesejada, há riscos de contrair doenças como o HIV, hepatites virais, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

Embora seja o modo mais útil e mais eficaz para prevenir uma gravidez ou a transmissão de uma IST, o uso de preservativos está em queda no Brasil e também no mundo. Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2019, pelo IBGE, atestou que 59% dos entrevistados com idade a partir de 18 anos relataram não utilizar nenhum tipo de preservativo.

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, de maneira unânime, a condenação de um homem que foi acusado pelo crime de receptação, de acordo com o artigo 180 do Código Penal, por vender uma moto clonada no Município de Parelhas, no interior do RN. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão negando provimento ao recurso de apelação.

De acordo com informações presentes nos autos, o acusado vendeu uma motocicleta do modelo Honda NXR 160, por R$ 7 mil, representando a metade do valor original do produto no mercado. Posteriormente, a moto foi identificada como oriunda de crime, apresentando sinais de adulteração nos números de chassi e motor. Tais atos caracterizam clonagem.

No recurso interposto contra a sentença de primeiro grau, a defesa alegou ausência de dolo, solicitando a absolvição do réu ou a fixação de regime prisional mais brando. Por sua vez, ficou entendido pela Justiça que a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas, levando em consideração elementos como boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos de testemunhas e confissão do próprio réu.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil o projeto de lei chamado de Antifacção. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento”, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar “mais organizado do que o crime”, “cada vez mais sofisticado”. Ele entende que a proposta é a de atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. O projeto prevê ainda ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo das ações seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

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As inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, começam nesta quinta-feira (23). Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de outubro, no horário de Brasília. O edital com as regras foi publicado pelo MEC no último dia 15. O resultado será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram.

O Fies tem chamada única e lista de esperam. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 13 a 28 de novembro.

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A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal (STF) agora segue para o Senado.

A matéria foi aprovada no último dia 30, na CCJ. O texto, do relator Alex Manente (Cidadania-SP) foi baseado em anteprojeto de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O texto diz, entre outros pontos, que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI); direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); declaratória de constitucionalidade (ADC); e de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), deverão ser julgadas até 12 meses após a distribuição, com possibilidade de prorrogação justificada.

Outro ponto é a exigência de quórum qualificado (2/3 dos ministros) para a modulação dos efeitos das decisões do STF. A proposta original previa apenas maioria simples.

Além disso, os ministros do STF deverão justificar as decisões monocráticas (aquelas proferidas por um único integrante da Corte), submetendo o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão monocrática se tornará nula.

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