Aproximar crianças e adolescentes das atividades que são realizadas dentro do sistema de Justiça. Esse é o objetivo do Projeto Júri Mirim, uma iniciativa pioneira do Poder Judiciário potiguar que busca, de maneira lúdica e participativa, incentivar valores como respeito e empatia. Neste mês de outubro, foi realizada mais uma edição do projeto pela Comarca de Jardim do Seridó, com a participação de alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Durante a realização das atividades, que foram conduzidas pelo juiz Silmar Lima Carvalho, responsável pela Comarca de Jardim do Seridó, os alunos tiveram a oportunidade de desempenhar papeis de maneira representativa dentro do tribunal. Os estudantes participaram de uma simulação, na qual analisaram um caso fictício de bullying escolar, sendo orientados pelos atores da Justiça presentes na ação.
Alguns participantes desempenharam funções de profissionais como: juiz, promotor, defesor e jurados. Foi o caso do estudante Diogo de Oliveira, que realizou a função de juiz mirim, sendo orientado pelo juiz da Comarca de Jardim do Seridó.
Já o promotor de Justiça Vinícius Lins Leão, ficou na responsabilidade de orientar o aluno Paulo Ricardo, que desempenhou a função de promotor mirim durante as atividades do projeto. Outra estudante que também participou da simulação foi Gabryelly Noemy, que atuou como advogada mirim, sendo acompanhada pela advogada Eduarda Karoline.
O programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), novamente é destaque nacional. Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. O Assembleia e Você, em 2023, conquistou o prêmio Unale, no encontro que reúne os legislativos de todo o País.
O Legislativo do RN concorreu na categoria Poder Público, disputado por casas legislativas e pelo Poder Executivo nas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.
“O tema desta terceira edição era Diminuição do índie da judicialização na saúde pública e suplementar e btivemos uma honrosa terceira posição. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e aos demais deputados pelo apoio e atuação na área da saúde”, afirmou Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares.
Ricardo Fonseca destacou as parcerias mantidas com a Liga contra o Câncer, o Hospital Varela Santiago, Hospital da PM e prefeituras. “Agradecemos o apoio da diretoria-geral e da presidência, bemo como à Escola da Assembleia, através do escritório de projetos, que conduziu a inscrição do programa e a todos os servidores que contribuem para o time ALRN ser mais forte, competente, organizado e bem posicionado no cenário nacional”, disse.
O Prêmio Justiça e Saúde, em sua terceira edição, estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.
Os outros vencedores da categoria Poder Público foram: o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, que ficou em 1º lugar. Em segundo lugar, ficou a iniciativa da prefeitura de São Luís e da Defensoria Pública do Maranhão, “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e DPE/MA”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fez a entrega, nesta sexta-feira (24), do Título de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao senhor Carlos Aureliano Motta de Souza, em reconhecimento à sua trajetória profissional e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do Estado. A proposição da homenagem é de autoria do deputado José Dias (PL), que destacou a relevância do homenageado nas suas áreas de atuação.
Natural de Minas Gerais, Carlos Aureliano construiu uma carreira marcada pela competência, dedicação e compromisso com o serviço público, a docência e o fortalecimento institucional. Reconhecido por sua contribuição ao ensino e à ética profissional, atua nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal Militar e Aeroespacial. Entre as condecorações recebidas estão as medalhas Mérito Santos-Dumont, Mérito Aeronáutico (grau Grande Oficial) e Mérito Nacional da França (grau Comendador).
Durante a cerimônia, o deputado José Dias ressaltou que o título representa o reconhecimento do povo potiguar a um cidadão que adotou o Rio Grande do Norte como sua segunda casa e que, com dedicação e competência, tem contribuído para o seu desenvolvimento. “Carlos Aureliano é um homem de valores sólidos, cuja trajetória profissional se confunde com o compromisso de fazer o bem e servir à sociedade com integridade e respeito. Este título é uma justa homenagem a quem tanto faz pelo nosso Estado”, declarou o parlamentar.
O parlamentar afirmou que o homenageado “é parte integrante e indispensável de uma família genuinamente potiguar, onde a lista de medalhas e condecorações que recebeu ao longo da vida fala por si só”.
Graduado em Direito pela UFRN e mestre pela Universidade de Brasília, também é Coronel Aviador reformado da Força Aérea Brasileira, com formação pela Escola de Aeronáutica e especializações na Universidade do Sul da Califórnia e na Real Força Aérea Britânica. Exerceu funções de destaque, como chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), comandante do CINDACTA I e chefe de Operações da Força Aérea, além de representar o Brasil em organismos nacionais e internacionais, como o Conselho Nacional da Antártida (CONANTAR) e o Projeto Antártico (PROANTAR).
No campo jurídico, atuou no Superior Tribunal Militar, onde exerceu cargos de secretário, diretor-geral e diretor de informática. Na área acadêmica, foi professor de Direito da Universidade de Brasília e da Faculdade UPIS, onde chefiou o Departamento de Direito, coordenou projetos pedagógicos e editou a Revista de Direito. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados, foi conselheiro seccional e integrou comissões e bancas do Exame de Ordem.
A homenagem simboliza o apreço e a gratidão da Assembleia Legislativa por uma trajetória que alia experiência técnica, espírito público e compromisso social. O novo cidadão norte-rio-grandense é reconhecido não apenas por sua atuação profissional, mas também pelo engajamento em causas que promovem o desenvolvimento humano, a valorização do conhecimento e o fortalecimento das instituições.
“Nenhuma das comendas e títulos que recebi ao longo da vida veio como essa homenagem que recebo hoje nesta Casa. É com profunda emoção e sincera gratidão que recebo o gesto da Assembleia Legislativa, me integrando de forma definitiva à terra que aprendi a admirar e a amar. Por iniciativa de José Dias, amigo de longas datas, recebo uma distinção que ultrapassa qualquer mérito pessoal e um reconhecimento de um vínculo de afeto”. É mais do que uma homenagem, é um chamado à responsabilidade de honrar este título”, disse.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.
Para acessar o cartão e saber o local onde fará a prova, o estudante deve acessar a Página do Participante, no site do Inep. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todo o país. A exceção está em Ananindeua e Marituba (PA), municípios onde o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante.
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens que integram uma união homoafetiva. A Corte decidiu reconhecer a repercussão geral da questão. Dessa forma, a decisão do tribunal, que ainda não tem data para ser proferida, deverá ser seguida por todos os ramos da Justiça e aplicada em todo o país.
O caso chegou ao Supremo pode meio de um recurso protocolado por um servidor público que não conseguiu autorização para tirar 120 dias de licença, período equivalente à licença-maternidade, após ele e seu companheiro adotarem uma criança.
O reconhecimento foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão entendeu que o direito não está previsto em lei. Ao definir julgar a questão, a Corte entendeu que o tema deve ser analisado pelo plenário do STF por ter relevância jurídica e social.
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acrescentou durante a votação virtual que o tribunal já reconheceu a concessão de licença-maternidade a pais solo e mulheres que estão em união homoafetiva.
Julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (29)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.
A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
Medida foi tomada após denúncia informar que o produto era falsificado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (23) a apreensão de um lote falso do Chá Pronto Para Consumo Multi Extrato. Esse lote não foi produzido pela A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, que é a verdadeira fabricante do chá.
A decisão atinge apenas os produtos do lote 2306, com o número de registro ES000233-0.000043 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A partir da determinação, os produtos ficam proibidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados, consumidos e divulgados.
“A medida foi motivada após uma denúncia informar que o produto era falsificado. Além disso, a A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais confirmou que não produziu o lote citado, e o registro ES000233-0.000043, impresso no rótulo dos produtos, já foi cancelado pelo Mapa”, disse a Anvisa, em nota.
Também foi determinado o recolhimento de todos os lotes dos suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, comercializados pela empresa Zeoclin Ltda. A ação proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos.
Morreu nesta quinta-feira (23) Rafael Anjos Martins, de 25 anos, que estava em coma desde o dia 1º de setembro, vítima de intoxicação por metanol. O rapaz consumiu gin adulterado e contaminado com a substância, comprado em uma adega na zona sul da capital paulista.
Assim, sobe para oito o número de vítimas fatais da falsificação de bebidas contendo metanol no estado de São Paulo. O esquema, segundo a Secretaria de Segurança Pública, envolveu uma distribuidora na cidade de São Bernardo do Campo que falsificava bebidas de marcas conhecidas com álcool combustível, mas que adquiriu o combustível adulterado em uma rede de postos no ABC paulista, contendo o metanol.
O esquema pode ter envolvido uma rede de falsificações ligada ao crime organizado. A Polícia Civil segue investigando denúncias semelhantes. A maioria dos casos ocorreu nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo, mas há outras ocorrências na região metropolitana, inclusive óbitos.
Em nota, o hospital onde estava a vítima informou que “o Hospital São Luiz Osasco lamenta o falecimento do paciente Rafael Anjos Martins, nesta quinta-feira (23), e se solidariza com os familiares e amigos pela perda”.
Caminhão-tanque tombou no km 278 e interditou totalmente a rodovia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou totalmente, na manhã desta quinta-feira (23), o trecho da Serra de Santa Luzia, na BR-230, em ambos os sentidos, após um sinistro envolvendo um caminhão-tanque que transportava combustível. De acordo com a PRF, o acidente provocou derramamento de óleo diesel, representando risco de incêndio e contaminação ambiental.
A interdição é necessária para garantir a segurança dos motoristas e equipes de resgate. Equipes da PRF, do Corpo de Bombeiros e de órgãos ambientais estão no local atuando para conter o vazamento e realizar os procedimentos técnicos de segurança. A liberação total da Serra de Santa Luzia será informada assim que houver condições seguras de tráfego.
O nome “Connection” faz referência às conexões estabelecidas entre integrantes da facção
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Paraíba (FICCO/PB) deflagrou, nesta quinta-feira (22), a Operação Connection, com o objetivo de desarticular um núcleo de facção criminosa envolvido com tráfico de drogas e outros crimes. A ofensiva ocorreu em João Pessoa, além de Feira de Santana (BA), Parnamirim (RN) e Natal (RN).
Ao todo, 38 policiais participaram da ação, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Garantias da Capital paraibana. As diligências foram realizadas em residências e estabelecimentos ligados aos investigados.
De acordo com as autoridades, o nome “Connection” faz referência às conexões estabelecidas entre integrantes da facção que, mesmo presos, mantinham articulação direta com comparsas em liberdade, garantindo a continuidade das atividades criminosas.
A FICCO/PB é composta por Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
As investigações apontam que os crimes apurados incluem tráfico de drogas, associação criminosa e delitos correlatos, com penas que podem ultrapassar 25 anos de prisão. A operação reforça o compromisso das instituições em combater o crime organizado e enfraquecer facções com atuação interestadual.
