No último dia estipulado por lei o Governo Rosalba Ciarlini encaminhou nesta quinta-feira(15) à Assembléia Legislativa a mensagem nº 21/2011 que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2012. O projeto de lei do OGE 2012 é no valor R$ 9.395.362.000,00. O montante é menor do que o valor do OGE de 2011, que foi da ordem de R$ 9.498.381.000,00.
“Vale destacar que a diminuição antes mencionada se justifica porque durante o corrente exercício financeiro a estimativa de receitas provenientes de transferências voluntárias, repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), operações de crédito, entre outras, não foi plenamente concretizada. Nem mesmo o incremento na arrecadação de recursos próprios – notadamente de tributos estaduais – foi suficiente para superar o déficit orçamentário ocasionado pela não-realização das receitas, nos montantes em que foram previstas”, diz a governadora Rosalba Ciarlini na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
O OGE 2012 vai tramitar na Assembléia Legislativa e deverá sofrer várias emendas, como sempre acontece. Orçamento terá que ser votado até o dia 15 de dezembro, data em que a Assembléia entra em recesso.
