OAB Caicó lança instrumentos de defesas das prerrogativas dos advogados

A OAB Subsecção Caicó lançou
no último dia 23 de setembro dois novos instrumentos fundamentais para a defesa
das prerrogativas dos advogados. Um deles é o Livro de
Ocorrências, que faz o registro das violações de prerrogativas aos
profissionais de advocacia. O outro é o Disque Prerrogativa, uma espécie de
tele-atendimento onde o advogado terá um número à sua disposição para denunciar
possíveis violações dos direitos dos advogados, para que as mesmas possam ser
coibidas imediatamente, onde estiverem ocorrendo.

De acordo com o conselheiro
estadual da OAB, Dr. Chiquinho, com esses dois instrumentos os advogados terão
a garantia da defesa das suas prerrogativas. Ele destacou que a atual gestão da
OAB Caicó, que tem a frente o advogado Roberto Diniz, vem sinalizando como
prioridade a questão da defesa das prerrogativas. “A criação desses dois
instrumentos na nossa subsecção é de grande valia para dar segurança e
tranquilidade aos advogados”, afirmou.

Ele destaca ainda que a
defesa intransigente das prerrogativas é uma das bandeiras da OAB nacional. É
tanto que foi criada uma Procuradoria Nacional para a Defesa das Prerrogativas.
O Instituto de Desagravo também está previsto no estatuto da OAB em seu
regulamento geral, tendo como objetivo reparar uma ofensa feita por alguma
autoridade constituída a algum membro da ordem no exercício da profissão ou em
razão dela.

Em 2013, a OAB/RN já
apreciou vários requerimentos de desagravo, deferidos pelo conselho. Esses
pedidos são remetidos para a comissão de prerrogativas que designa um relator,
que profere seu parecer favorável ou não, de acordo com o regulamento do
estatuto. Na OAB Subseção Caicó, dois
números estão à disposição dos advogados: (84) 9937.9541 e 8761.0191, servindo
exclusivamente para o Disque Prerrogativas.