A Prefeitura do Natal divulgou nesta quarta-feira 26 as regras para o IPTU 2026, a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Também instituiu um parcelamento especial para débitos referentes a 2025. As medidas ampliam as oportunidades de regularização fiscal e oferecem mais alternativas de organização financeira. A ação foi publicada na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira 21.
Uma das principais novidades é o desconto de 16% para quem estiver adimplente até 30 de dezembro de 2025 e optar pelo pagamento antecipado do IPTU em parcela única até 9 de janeiro de 2026. Além da emissão digital do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes contemplados também receberão o boleto impresso em casa, garantindo mais praticidade. O pagamento poderá ser feito via Pix, código de barras, cartões de crédito e pelos canais digitais do Banco do Brasil.
Para quem não optar pelo pagamento antecipado, o município mantém o parcelamento automático do IPTU, da Taxa de Lixo e da Cosip em até 10 parcelas mensais. A Secretaria de Finanças (Sefin) também instituiu um parcelamento especial para débitos com fatos geradores entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025. Os contribuintes poderão regularizar a dívida em até 12 parcelas, mediante entrada mínima de 10%. O benefício estará disponível apenas entre 1º e 30 de dezembro de 2025, permitindo que mais contribuintes fiquem adimplentes e possam ter acesso ao desconto antecipado do IPTU 2026.
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