Termina no próximo dia 27, o
prazo para os municípios potiguares com até 50 mil habitantes implantarem o
Portal da Transparência – canal de comunicação para que a população possa ter
acesso aos gastos públicos – de acordo com a Lei 131/09. As prefeituras que não
disponibilizarem os dados dentro do prazo poderão sofrer com a suspensão de
transferência voluntária de convênios da União ou Estado.
prazo para os municípios potiguares com até 50 mil habitantes implantarem o
Portal da Transparência – canal de comunicação para que a população possa ter
acesso aos gastos públicos – de acordo com a Lei 131/09. As prefeituras que não
disponibilizarem os dados dentro do prazo poderão sofrer com a suspensão de
transferência voluntária de convênios da União ou Estado.
No Rio Grande do Norte,
atualmente os municípios com população acima de 50 mil pessoas são obrigados a
ter a ferramenta virtual que já está implantada em Natal, São Gonçalo do
Amarante, Assú, Caicó, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Macaíba.
atualmente os municípios com população acima de 50 mil pessoas são obrigados a
ter a ferramenta virtual que já está implantada em Natal, São Gonçalo do
Amarante, Assú, Caicó, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Macaíba.
O secretário de
Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Jailson Tavares
explicou que os gestores municipais estão cientes da obrigação legal e haverá
fiscalização para o cumprimento da lei.
Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Jailson Tavares
explicou que os gestores municipais estão cientes da obrigação legal e haverá
fiscalização para o cumprimento da lei.
