Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre os R$ R$ 24.057,90 que recebem mensalmente a título de “verba indenizatória”. Um inquérito civil de autoria do promotor substituto de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, pede esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN) a repeito do uso dessa verba e a previsão legal para a liberação dos recursos. A verba indenizatória dos deputados estaduais é concedida em paralelo ao salário de R$ 20 mil.
O promotor solicitou informações e documentos à Assembleia. Ele quer a cópia da lei ou ato normativo que regulamenta o pagamento de verba indenizatória e solicita informações sobre o valor mensalmente pago a cada parlamentar, a sistemática para pagamento, e se o benefício não utilizado no mês é devolvido à conta da Assembleia Legislativa ou se pode ser utilizado nos meses seguintes. Também foi solicitado esclarecimento sobre o setor e o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte responsável pelo controle da prestação de contas da verba indenizatória.
Há ainda questionamentos sobre o pagamento do benefício em período de recesso parlamentar. O promotor pediu, por fim, cópia das prestações de contas das verbas indenizatórias dos meses de setembro à novembro de 2010 dos atuais e ex-deputados estaduais (Larissa Rosado, Wober Junior, Poti Junior, Àlvaro Dias, Ricardo Motta e Getúlio Rego).
O inquérito instaurado no âmbito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público originou-se após uma reportagem da imprensa da capital que revelou despesas dos deputados estaduais, em novembro de 2010, de quase R$ 200 mil somente em relação a pesquisas e consultorias.
À época, a Assembleia encaminhou nota informando que os gastos se referem à Verba Indenizatória, que permite aos deputados o ressarcimento até o limite máximo de R$ 24.057,90 por mês, não acumulável.
