O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com o
objetivo de anular os atos de escolha, nomeação e posse do ex-Deputado
Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior no cargo de Conselheiro Permanente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Para o MP, a nomeação infringe os
requisitos legais para a ocupação do cargo, visto que o atual Conselheiro
possui vasto histórico de processos judiciais em seu currículo.
Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com o
objetivo de anular os atos de escolha, nomeação e posse do ex-Deputado
Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior no cargo de Conselheiro Permanente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Para o MP, a nomeação infringe os
requisitos legais para a ocupação do cargo, visto que o atual Conselheiro
possui vasto histórico de processos judiciais em seu currículo.
Entre as irregularidades
observadas na carreira do ex-Deputado constam ações de improbidade
administrativa, ação penal e inquéritos policiais instaurados para investigar
possíveis crimes praticados. Além de processos administrativos instaurados
junto ao próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
observadas na carreira do ex-Deputado constam ações de improbidade
administrativa, ação penal e inquéritos policiais instaurados para investigar
possíveis crimes praticados. Além de processos administrativos instaurados
junto ao próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme o Inquérito Civil
nº 001/2013, o histórico político de Poti Júnior evidencia um conjunto de 23
processos e procedimentos instaurados em seu desfavor, fato que contribui para
delinear um perfil que reforça a ausência dos requisitos constitucionais de
idoneidade moral e reputação ilibada para a ocupação do cargo de Conselheiro do
TCE.
nº 001/2013, o histórico político de Poti Júnior evidencia um conjunto de 23
processos e procedimentos instaurados em seu desfavor, fato que contribui para
delinear um perfil que reforça a ausência dos requisitos constitucionais de
idoneidade moral e reputação ilibada para a ocupação do cargo de Conselheiro do
TCE.
Diante da situação, o
Ministério Público Estadual ajuizou a Ação na qual requer à Justiça o
afastamento do ex-Deputado Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior do cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas. O pedido é para afastamento já de imediato
até o período em que perdurar o trâmite do processo, como uma medida cautelar.
Ministério Público Estadual ajuizou a Ação na qual requer à Justiça o
afastamento do ex-Deputado Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior do cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas. O pedido é para afastamento já de imediato
até o período em que perdurar o trâmite do processo, como uma medida cautelar.
Na ação, o MP alerta para
instabilidade funcional que a manutenção do ex-Deputado no cargo de Conselheiro
poderá gerar com possíveis impugnações judiciais dos atos administrativos por
ele realizados.
instabilidade funcional que a manutenção do ex-Deputado no cargo de Conselheiro
poderá gerar com possíveis impugnações judiciais dos atos administrativos por
ele realizados.
