O Ministério Público
Estadual, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, com atribuições na
defesa do consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quarta-feira, dia
28/08, para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de
marcar partidas do América Futebol Clube, como mandante, no campeonato de
futebol da Série B, em estádios como o “Nazarenão” em Goianinha, que não
obedeçam as exigências do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da
competição, notadamente, a norma que exige capacidade mínima de 10 mil
torcedores sentados.
Estadual, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, com atribuições na
defesa do consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quarta-feira, dia
28/08, para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de
marcar partidas do América Futebol Clube, como mandante, no campeonato de
futebol da Série B, em estádios como o “Nazarenão” em Goianinha, que não
obedeçam as exigências do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da
competição, notadamente, a norma que exige capacidade mínima de 10 mil
torcedores sentados.
A Ação a ser distribuída em
uma das varas cíveis da Comarca de Natal pede também que a Justiça proíba a CBF
de designar jogos para o estádio José Nazareno do Nascimento, enquanto o
“Nazarenão” não estiver, comprovadamente, por meio de laudos, a capacidade
mínima exigida de torcedores sentados.
uma das varas cíveis da Comarca de Natal pede também que a Justiça proíba a CBF
de designar jogos para o estádio José Nazareno do Nascimento, enquanto o
“Nazarenão” não estiver, comprovadamente, por meio de laudos, a capacidade
mínima exigida de torcedores sentados.
Na Ação é pedida a aplicação
de multa de R$ 100 mil por cada jogo marcado em desconformidade por parte da
CBF, como o América F.C e São Caetano, do próximo sábado, dia 31/08. Pede-se
também multa de R$ 500 mil por cada jogo realizado em descumprimento a eventual
decisão judicial.
de multa de R$ 100 mil por cada jogo marcado em desconformidade por parte da
CBF, como o América F.C e São Caetano, do próximo sábado, dia 31/08. Pede-se
também multa de R$ 500 mil por cada jogo realizado em descumprimento a eventual
decisão judicial.
O representante do MP
Estadual requer ainda que seja deferida a adoção cautelar de afastamento do
Presidente da CBF, José Maria Marin, e do Presidente do América, Alex Sandro
Ferreira de Melo, nomeando-se interventores tanto para a CBF quanto para o
clube de Natal, pelo prazo que durar o processo. E pede a suspensão das funções
dos dois dirigentes pelo prazo de seis meses, com base no Estatuto do Torcedor.
Estadual requer ainda que seja deferida a adoção cautelar de afastamento do
Presidente da CBF, José Maria Marin, e do Presidente do América, Alex Sandro
Ferreira de Melo, nomeando-se interventores tanto para a CBF quanto para o
clube de Natal, pelo prazo que durar o processo. E pede a suspensão das funções
dos dois dirigentes pelo prazo de seis meses, com base no Estatuto do Torcedor.
O 24° Promotor de Justiça da
Comarca de Natal pede na Ação que a Justiça condene a CBF e o América F.C ao
impedimento de gozar de benefício fiscal em âmbito federal, bem como à
suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da
administração direta e indireta, inclusive, dos recursos da Timemania,
provenientes da Caixa Econômica Federal.
Comarca de Natal pede na Ação que a Justiça condene a CBF e o América F.C ao
impedimento de gozar de benefício fiscal em âmbito federal, bem como à
suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da
administração direta e indireta, inclusive, dos recursos da Timemania,
provenientes da Caixa Econômica Federal.
