O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai apurar o motivo do atraso no pagamento a servidores do Meios nos meses de novembro e dezembro do ano passado, além do 13º salário. A promotora do Patrimônio Público Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira instaurou inquérito civil para saber o porque do descumprimento dos convênios firmados entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Meios.
Baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Improbidade Administrativa, ela oficiou José Gercino Saraiva Maia, ex-Secretário da Sethas, para que, no prazo de 10 dias, “apresente justificativas para o descumprimento dos Convênios nºs 001/2010 e 002/2010, firmados entre a Sethas e o Meios, durante a sua gestão, fato que teria ocasionado o atraso no pagamento dos salários dos empregados da referida entidade, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2010, bem como ao 13º salário”.
A promotora também quer que Gercino Saraiva “informe quais as eventuais medidas adotadas pela Sethas, à época, com vistas a solucionar o problema”. As medidas foram publicadas na edição desta quarta-feira (2).
Danielli Pereira também oficiou o atual secretário da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro, “requisitando-lhe que informe se serão firmados novos convênios entre aquela Secretaria e o Meios, visando ao pagamento de pessoal desta última entidade no ano de 2011 ou, em caso contrário, que informe as alternativas encontradas pelo Estado para viabilizar esses pagamentos”.
