O Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Prefeitura de Lagoa Nova foi anulado ontem, 18/04. A decisão foi resultado de um acordo entre o Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova e a empresa MULT-SAI, organizadora do concurso. No acordo, homologado judicialmente, ficou estipulado também que os candidatos poderão obter a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição no período de 01 a 30 de junho de 2011, na sede da empresa.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP do Patrimônio Público, Izabel Cristina Pinheiro, a Promotoria de Currais Novos recebeu a denúncia de que um candidato portava uma cópia da prova em sua residência antes da realização do concurso. Após o recebimento da denúncia, o Promotor de Justiça da Comarca de Currais Novos, Paulo Roger de Siqueira, instaurou Inquérito Civil para investigar o fato e paralelamente expediu recomendação para que a prefeitura anulasse o certame.
“Desde o recebimento da denúncia tivemos a certeza que a segurança jurídica do concurso estava comprometida” comenta Paulo Roger. Na semana passada foi realizada busca e apreensão na sede da empresa organizadora do concurso e foram apreendidos 9 computadores além de documentos pertinentes à seleção.
Os computadores serão submetidos à perícia técnica e os documentos serão analisados pelo Ministério Público a fim de avaliar de existiram outras fraudes ao concurso público, ao contrato e ao processo de licitação que o precedeu.
