De iniciativa parlamentar, o
Executivo Estadual sancionou este mês a Lei nº 10.220, que institui o “Dia do
Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros” no Rio Grande do
Norte, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. De acordo com o deputado
Nélter Queiroz (PMDB), propositor da lei, a data simboliza a aprovação da
regulamentação da atividade no Estado.
Executivo Estadual sancionou este mês a Lei nº 10.220, que institui o “Dia do
Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros” no Rio Grande do
Norte, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. De acordo com o deputado
Nélter Queiroz (PMDB), propositor da lei, a data simboliza a aprovação da
regulamentação da atividade no Estado.
“No dia 20 de julho de 2016 foi
promulgada pela Assembleia Legislativa do RN a Lei 10.083, a qual institui o
Transporte Público Complementar de Passageiros dentro do Sistema de Transporte
Intermunicipal do Estado. Até então, inexistia lei específica que disciplinasse
esta matéria, sendo a sua aprovação, à unanimidade pelos deputados da Casa, um
marco no reconhecimento da prestação deste serviço para a população potiguar”,
explica Nélter justificando a escolha da data.
promulgada pela Assembleia Legislativa do RN a Lei 10.083, a qual institui o
Transporte Público Complementar de Passageiros dentro do Sistema de Transporte
Intermunicipal do Estado. Até então, inexistia lei específica que disciplinasse
esta matéria, sendo a sua aprovação, à unanimidade pelos deputados da Casa, um
marco no reconhecimento da prestação deste serviço para a população potiguar”,
explica Nélter justificando a escolha da data.
Segundo o parlamentar, a
burocracia enfrentada pela categoria para o exercício da atividade, ao longo
dos anos, ensejou a proposição da lei na Assembleia Legislativa. Para Nélter,
as portarias que regiam a operação do transporte geravam custos demasiados, os
quais acabavam sendo repassados aos passageiros. A frequente apreensão dos
veículos é outro problema citado pelo parlamentar na justificativa da
proposição.
burocracia enfrentada pela categoria para o exercício da atividade, ao longo
dos anos, ensejou a proposição da lei na Assembleia Legislativa. Para Nélter,
as portarias que regiam a operação do transporte geravam custos demasiados, os
quais acabavam sendo repassados aos passageiros. A frequente apreensão dos
veículos é outro problema citado pelo parlamentar na justificativa da
proposição.
