O deputado estadual Kelps Lima
(Solidariedade) contestou, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), o
uso de depósitos judiciais privados proposto pelo Governo do Estado por meio de
projeto de lei em tramitação na Casa. A proposta, segundo o parlamentar, é mais
uma tentativa do executivo estadual de driblar a crise financeira, mas se trata
de uma iniciativa inconstitucional.
(Solidariedade) contestou, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), o
uso de depósitos judiciais privados proposto pelo Governo do Estado por meio de
projeto de lei em tramitação na Casa. A proposta, segundo o parlamentar, é mais
uma tentativa do executivo estadual de driblar a crise financeira, mas se trata
de uma iniciativa inconstitucional.
“O Governo do Estado já conseguiu
uma receita extra superior a R$ 1 bilhão, a partir de proposições que avançam
sobre recursos pertencentes à sociedade. Primeiro, gastou o dinheiro dos
aposentados, depois, aumentou em R$ 300 milhões a carga tributária e vendeu a
conta dos servidores ao Banco do Brasil e, agora, quer usar os depósitos
judiciais. No entanto, não há uma estrada em boas condições no Estado e a
segurança só piora”, argumentou o parlamentar.
uma receita extra superior a R$ 1 bilhão, a partir de proposições que avançam
sobre recursos pertencentes à sociedade. Primeiro, gastou o dinheiro dos
aposentados, depois, aumentou em R$ 300 milhões a carga tributária e vendeu a
conta dos servidores ao Banco do Brasil e, agora, quer usar os depósitos
judiciais. No entanto, não há uma estrada em boas condições no Estado e a
segurança só piora”, argumentou o parlamentar.
Kelps Lima afirmou que leis
similares já foram aprovadas em outros estados do Brasil, porém, em todos eles,
as legislações viraram objetos de Ações de Diretas de Inconstitucionalidade
(ADI). O fato fez o deputado propor que a Assembleia Legislativa oficie o
Supremo Tribunal Federal (STF) para que o entendimento da Corte possa orientar
o posicionamento da Casa.
similares já foram aprovadas em outros estados do Brasil, porém, em todos eles,
as legislações viraram objetos de Ações de Diretas de Inconstitucionalidade
(ADI). O fato fez o deputado propor que a Assembleia Legislativa oficie o
Supremo Tribunal Federal (STF) para que o entendimento da Corte possa orientar
o posicionamento da Casa.
