A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que a empresa Philips Medical Systems Ltda conserte, imediatamente, o tomógrafo atualmente sem funcionamento do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Ao Estado ficou determinado que arque com os custos do conserto, após apresentação das notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial.
Se o tempo de reparo do tomógrafo for superior a cinco dias, por ausência de peças de reposição, a Justiça determinou que o Estado adote, com urgência, providências para regularização do fornecimento de exames de tomografia computadorizada na unidade. Sendo possível, para fins de cumprimento da decisão, o redirecionamento de um equipamento do tipo que está encaixotado nas dependências do Hospital Regional de Caicó para funcionar, temporariamente, no Walfredo Gurgel.
A decisão, em antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público, analisa indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada. Em caso de descumprimento, ficou fixada multa única, a incidir, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo estabelecido, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão.
