A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu reformar a sentença de primeira instância antes definida e, assim, impedir a reintegração de posse do Estádio Juvenal Lamartine em favor do Estado. Com isso, a posse do equipamento esportivo segue com a Federação Norte Riograndense de Futebol (FNF).
O julgamento inicial havia sido feito pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mas o órgão julgador considerou que a medida pode ser flexibilizada, já que, em casos excepcionais, a sua manutenção pode trazer mais prejuízos às partes envolvidas, especialmente à considerada mais fraca, na relação. A relatoria foi do desembargador Vivaldo Pinheiro.
