Em decisão proferida no dia de ontem, segunda-feira, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, determinou que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, dê continuidade às etapas do concurso da PM para os 824 convocados pelas vagas de suplentes.
A decisão foi uma resposta a uma ação proposta por dois dos candidatos, segundo os quais a PM estaria convocando pessoas que teriam tirado notas mais baixas que a dele. Na sentença a juíza informa que já havia determinado a continuidade da preparação em tutela antecipada, mas que isso estava sendo descumprido pela PM.
A magistrada intimou o comandante ainda para que apresente a lista de classificação geral e o resultado da 2ª etapa da preparação, relativa ao teste de aptidão física (etapa em que tudo parou). Caso o comandante não cumpra o determinado em 30 dias, será aplicada sobre ele uma multa de R$ 1 mil por dia.
O comandante geral disse que aguarda a citação para conversar com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, sobre o que será feito. “Pretendo saber das condições do estado para cumprir a decisão e se irá recorrer, já que é uma decisão em primeira instância”, disse.
O comandante explicou que irá fornecer detalhes sobre a necessidade do aumento do efetivo, mas que irá aguardar a palavra do procurador. Porém, no que estiver ao alcance dele, e no âmbito da Polícia Militar, o coronel Araújo disse que irá cumprir a decisão. “Decisão judicial é para ser cumprida”, disse o comandante.
