O Congresso Internacional de
Direito Ambiental, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho
da Justiça Federal, em Brasília, esta semana, teve como um dos expositores o
Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,
que abordou a temática da “sucessão criminal em sede de responsabilidade penal
de pessoa jurídica”, dividindo mesa com o Professor Gilberto Passos de Freitas.
Direito Ambiental, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho
da Justiça Federal, em Brasília, esta semana, teve como um dos expositores o
Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,
que abordou a temática da “sucessão criminal em sede de responsabilidade penal
de pessoa jurídica”, dividindo mesa com o Professor Gilberto Passos de Freitas.
Na sua exposição, Ivan Lira
chamou atenção para o conflito que está
se formando entre a jurisprudência atual dos Tribunais Regionais
Federais e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria da
Ministra Rosa Weber, ao julgar pela responsabilidade isolada da Petrobrás,
independentemente da identificação das pessoas físicas responsáveis pelo
derramamento de óleo no entorno da Refinaria de Araucária, Paraná, contaminando
vários cursos d’água.
chamou atenção para o conflito que está
se formando entre a jurisprudência atual dos Tribunais Regionais
Federais e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria da
Ministra Rosa Weber, ao julgar pela responsabilidade isolada da Petrobrás,
independentemente da identificação das pessoas físicas responsáveis pelo
derramamento de óleo no entorno da Refinaria de Araucária, Paraná, contaminando
vários cursos d’água.
Entre os expositores estavam
também os professores Bem Boher, da Sydney Univesity, falando sobre “o princípio da vedação do retrocesso
em matéria ambiental”; Nicholas Robinson, da Pace University, Estados Unidos,
abordando “o princípio da resiliência em matéria ambiental”; Owen McIntyre, da
University College Cork, Irlanda, destacando “princípios de direito ambiental
das águas”; e Branca Martins Cruz, da Univesidade Lusíada do Porto, Portugal,
focando “a reparação in integrum”.
também os professores Bem Boher, da Sydney Univesity, falando sobre “o princípio da vedação do retrocesso
em matéria ambiental”; Nicholas Robinson, da Pace University, Estados Unidos,
abordando “o princípio da resiliência em matéria ambiental”; Owen McIntyre, da
University College Cork, Irlanda, destacando “princípios de direito ambiental
das águas”; e Branca Martins Cruz, da Univesidade Lusíada do Porto, Portugal,
focando “a reparação in integrum”.
