O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (10) que vai negociar um acordo
para evitar o veto à regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. A presidente Dilma Rousseff tem até a noite
de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento
impositivo na LDO.
Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (10) que vai negociar um acordo
para evitar o veto à regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. A presidente Dilma Rousseff tem até a noite
de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento
impositivo na LDO.
Henrique Alves lembrou que o
orçamento impositivo é uma “bandeira da Câmara”, já defendida inclusive por
outros presidentes da Casa. Ele explicou
que, neste ano, conseguiu viabilizar o apoio de todos os parlamentares, que
concordam que não é mais possível conviver com o atual modelo para liberação
das emendas individuais ao Orçamento. “Há um profundo constrangimento tanto
para o governo quanto para os parlamentares com essa dependência, que só faz
apequenar o Legislativo”.
orçamento impositivo é uma “bandeira da Câmara”, já defendida inclusive por
outros presidentes da Casa. Ele explicou
que, neste ano, conseguiu viabilizar o apoio de todos os parlamentares, que
concordam que não é mais possível conviver com o atual modelo para liberação
das emendas individuais ao Orçamento. “Há um profundo constrangimento tanto
para o governo quanto para os parlamentares com essa dependência, que só faz
apequenar o Legislativo”.
Ele defende uma solução
negociada, que faça o Poder Executivo compreender que a regra da LDO apenas
antecipa o que está previsto na PEC do Orçamento Impositivo, cuja tramitação
acabou atrasada pelo fatiamento feito na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. A proposta, segundo ele,
será aprovada em fevereiro, pois já um acordo. “Não é possível votar agora
apenas em razão dos prazos”.
negociada, que faça o Poder Executivo compreender que a regra da LDO apenas
antecipa o que está previsto na PEC do Orçamento Impositivo, cuja tramitação
acabou atrasada pelo fatiamento feito na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. A proposta, segundo ele,
será aprovada em fevereiro, pois já um acordo. “Não é possível votar agora
apenas em razão dos prazos”.
Não há razão, segundo ele,
para o veto, que vai apenas gerar frustração entre os parlamentares. O
presidente da Câmara lembrou inclusive que o texto da PEC foi negociado com o
governo. “Vamos discutir uma solução
serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar às suas emendas ao
orçamento”.
para o veto, que vai apenas gerar frustração entre os parlamentares. O
presidente da Câmara lembrou inclusive que o texto da PEC foi negociado com o
governo. “Vamos discutir uma solução
serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar às suas emendas ao
orçamento”.
