Governo suspende verbas para prefeituras

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse financeiro para ações na área de
vigilância sanitária em 30 municípios potiguares. A portaria foi publicada no
Diário Oficial da União de ontem. Os recursos, referentes ao terceiro trimestre
deste ano, foram retidos porque as prefeituras não declararam, via Sistema de
Informação Ambulatorial, quais ações foram realizadas e como os recursos foram
gastos. A medida busca pressionar os municípios com pendências na alimentação
do sistema, há mais de dois meses, a inserir as informações, para que os
valores sejam liberados.
 
Até 15 de novembro,  foram repassados
para o Rio Grande do Norte R$ 26,7 milhões para Vigilância em Saúde. Os dados
são do Ministério da Saúde. A informação por município, que leva em conta o
número de habitantes, não pode ser computada na tarde de ontem pela assessoria
do MS. Os recursos são destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e
controle de doenças e agravos à saúde.
 
Contudo, a subcoordenadora de vigilância sanitária do Estado, Maria Helena
Motta, disse que o valor é substancial para os municípios. “A maior
dificuldade dessas prefeituras é ter pessoal para fazer esse trabalho.” O
recurso federal é repassado diretamente para o Fundo Municipal da Saúde,
cabendo ao Estado somente monitorar. “Acabamos assumindo as inspeções e
outras atividades em alguns municípios por deficiência em recursos
humanos”, acrescenta Maria Helena Motta.

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