Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, chegaram ao
Senado na manhã desta terça-feira (2) para entregar  mensagem da presidente Dilma Rousseff
solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a
mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde
ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha, sistema
eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência
para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e
continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
“Estamos propondo os
seguintes temas: Primeiro, a forma de financiamento das campanhas, se públicas,
se privadas, se mista. Segundo, a definição do sistema eleitoral, se será o
voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital
misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos. Terceiro, a
continuidade ou não da existência da suplência no Senado. Quarto, a manutenção
ou não das coligações partidárias nas eleições, e, finalmente, o fim do voto
secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça. Cardozo ressaltou ainda que
a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e
que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.

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