Em um esforço para manter em
vigor a multa adicional para empregadores de 10% sobre o saldo do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, o governo
federal fechou um acordo com líderes da base governista que vai assegurar
compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta desta terça (17) do
Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para votar 95 vetos da
presidente Dilma Rousseff.
vigor a multa adicional para empregadores de 10% sobre o saldo do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, o governo
federal fechou um acordo com líderes da base governista que vai assegurar
compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta desta terça (17) do
Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para votar 95 vetos da
presidente Dilma Rousseff.
Em troca da manutenção do
veto que deu sobrevida à multa, o Planalto se comprometeu a enviar ao Congresso
um projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador
demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar.
veto que deu sobrevida à multa, o Planalto se comprometeu a enviar ao Congresso
um projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador
demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar.
O dinheiro, no entanto, só
ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha
Vida. Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano, destinados
ao programa habitacional.
ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha
Vida. Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano, destinados
ao programa habitacional.
A contrapartida do governo
para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugestão do líder do PMDB na
Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião com Dilma no dia 9, o
peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobrança da
multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da
aposentadoria.
para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugestão do líder do PMDB na
Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião com Dilma no dia 9, o
peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobrança da
multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da
aposentadoria.
