Desde 2010 o Governo do
Estado não tem feito o repasse legal para os municípios referentes aos
programas de “Atenção Básica à Saúde” e da “Farmácia Básica”, somando uma
dívida de mais de R$ 60 milhões.
Estado não tem feito o repasse legal para os municípios referentes aos
programas de “Atenção Básica à Saúde” e da “Farmácia Básica”, somando uma
dívida de mais de R$ 60 milhões.
Preocupados com essa
realidade, o Ministério Público e a Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (FEMURN) ajuizaram hoje, 21, uma Ação Civil Pública para assegurar a
destinação desses recursos para todos os municípios do Estado, excetuando-se
Natal e Caicó, onde já existem ações específicas.
realidade, o Ministério Público e a Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (FEMURN) ajuizaram hoje, 21, uma Ação Civil Pública para assegurar a
destinação desses recursos para todos os municípios do Estado, excetuando-se
Natal e Caicó, onde já existem ações específicas.
A falta desses recursos têm
trazido reflexos graves nas condições de saúde dos municípios, conforme
demonstrou a FEMURN em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, expondo a
situação calamitosa da assistência farmacêutica instalada nas prefeituras do
interior.
trazido reflexos graves nas condições de saúde dos municípios, conforme
demonstrou a FEMURN em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, expondo a
situação calamitosa da assistência farmacêutica instalada nas prefeituras do
interior.
Para o Programa Farmácia
Básica o Governo do Estado deixou de repassar R$ 21.609.862,43 (vinte e um
milhões seiscentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e
três centavos); e para o Programa Atenção
Básica a dívida chega a R$ 38.929.402,41 (trinta e oito milhões novecentos e
vinte e nove mil, quatrocentos e dois
reais e quarenta e um centavos).
Básica o Governo do Estado deixou de repassar R$ 21.609.862,43 (vinte e um
milhões seiscentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e
três centavos); e para o Programa Atenção
Básica a dívida chega a R$ 38.929.402,41 (trinta e oito milhões novecentos e
vinte e nove mil, quatrocentos e dois
reais e quarenta e um centavos).
“Tais valores são
imprescindíveis aos municípios potiguares para a manutenção do atendimento de
saúde à população no nível de assistência primária, sendo inconcebível a
ausência de repasses, ante as dificuldades em que vivem os municípios do Estado
no que tange os serviços básicos de saúde”, destaca a Ação Civil Pública.
imprescindíveis aos municípios potiguares para a manutenção do atendimento de
saúde à população no nível de assistência primária, sendo inconcebível a
ausência de repasses, ante as dificuldades em que vivem os municípios do Estado
no que tange os serviços básicos de saúde”, destaca a Ação Civil Pública.
