O governo deve apresentar, durante audiência nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os participantes também devem discutir temas como a forma de correção dos valores a serem ressarcidos e mecanismos para garantir os recursos para o reembolso. A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli. Relator de ações que tratam do tema na Corte, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“É fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”, afirmou a AGU no pedido.
Ao determinar a abertura de negociações, o ministro Dias Toffoli pontuou que é necessário evitar “a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis”.
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