Em virtude da audiência pública e
o lançamento da campanha sobre o Autismo, o deputado e presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou em sessão plenária o Projeto
de Lei 181/18 que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
o lançamento da campanha sobre o Autismo, o deputado e presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou em sessão plenária o Projeto
de Lei 181/18 que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Durante a audiência pública
realizada na última terça-feira, depoimentos emocionados e as narrativas dos
pais expuseram o amor incondicional que leva a buscar toda a ajuda de que podem
precisar para o tratamento de seus filhos. Este projeto visa não deixar estes
momentos ficarem somente na memória. Vamos colocar em prática os
esclarecimentos sobre o distúrbio e a discussão em torno do atendimento cada
vez mais acessível a todos”, explicou Ezequiel Ferreira.
realizada na última terça-feira, depoimentos emocionados e as narrativas dos
pais expuseram o amor incondicional que leva a buscar toda a ajuda de que podem
precisar para o tratamento de seus filhos. Este projeto visa não deixar estes
momentos ficarem somente na memória. Vamos colocar em prática os
esclarecimentos sobre o distúrbio e a discussão em torno do atendimento cada
vez mais acessível a todos”, explicou Ezequiel Ferreira.
Para efeitos da Lei será
considerada pessoa com TEA aquela com prejuízo na comunicação e nas relações
sociais, conforme critérios clínicos definidos na Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID, na
Organização Mundial de Saúde – OMS
considerada pessoa com TEA aquela com prejuízo na comunicação e nas relações
sociais, conforme critérios clínicos definidos na Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID, na
Organização Mundial de Saúde – OMS
“Como é sabido, os Municípios, os Estados e a
União são, solidariamente e concorrentemente responsáveis pela promoção da
saúde, assistência pública de proteção e de garantia das pessoas portadoras de
deficiência, conforme o artigo 23, II de nossa Constituição Federal. A Carta
Magna incumbiu ainda o Poder Público, de forma expressa, de promover programas
de assistência integral à saúde da criança e do adolescente”, justifica o
deputado Ezequiel Ferreira.
União são, solidariamente e concorrentemente responsáveis pela promoção da
saúde, assistência pública de proteção e de garantia das pessoas portadoras de
deficiência, conforme o artigo 23, II de nossa Constituição Federal. A Carta
Magna incumbiu ainda o Poder Público, de forma expressa, de promover programas
de assistência integral à saúde da criança e do adolescente”, justifica o
deputado Ezequiel Ferreira.
