Da porta de entrada do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes até a sala da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no 2º andar do prédio, são menos de dois minutos. No caminho, não há sequer uma câmera de monitoramento eletrônico de segurança. Se a entrada ocorrer durante o horário de funcionamento do local, também não há abordagem para identificação na guarita ou em nenhum outro local. Os dois detectores de metais instalados nas portas que dão acesso às diversas Varas estão quebrados e sem previsão de conserto. A descrição do caminho pode expor por si só a fragilidade da segurança dos fóruns de Justiça da capital do Estado.
A impressão inicial é confirmada pelo magistrado, que é integrante da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado. “Sempre tivemos uma segurança amadorista, resolvendo os problemas pontualmente”, critica o Juiz Henrique Baltazar. As pessoas transitam livremente pelas estruturas do prédio de oito andares, que abriga Varas Criminais, Cíveis, da Fazenda Pública, de Família e da Infância e Juventude. Em nenhum momento, elas são registradas através de documentos ou, ao menos, através de imagens de câmeras de segurança.
Criada durante o mês de abril desse ano, a Comissão de Segurança do TJ ganhou notoriedade após o episódio do assassinado de uma juíza no Rio de Janeiro. Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro, foi morta a tiros na porta de casa em Niterói na madrugada de 12 de agosto passado. O juiz Henrique Baltazar classifica como inadequada e insuficiente a segurança vista nas unidades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Conseguimos atender aos problemas mais urgentes, o que já é um avanço. O atendimento era muito precário antigamente”, informou o magistrado.
