Na sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna para manifestar sua posição contrária à chamada PEC da Blindagem, proposta em discussão no Congresso Nacional. Para a parlamentar, a medida deveria ser apelidada de “PEC da Impunidade”, por abrir brechas que permitem o enfraquecimento da fiscalização e a ampliação de privilégios a parlamentares e até dirigentes partidários, em prejuízo da sociedade.
Eudiane ressaltou que a imunidade parlamentar já está garantida pela Constituição há mais de duas décadas, assegurando liberdade de expressão e independência no exercício do mandato. Entretanto, segundo ela, o que está em debate é algo completamente diferente: “Se aprovada, essa PEC permitirá que políticos escapem de punições, inclusive quando assumirem presidências partidárias, o que é um verdadeiro absurdo. O que a sociedade espera de nós é justiça, responsabilidade e transparência, não blindagem”, afirmou.
A deputada também destacou outro ponto preocupante do texto em análise: o retorno do voto secreto. Para Eudiane, reintroduzir essa prática seria um retrocesso inaceitável no processo legislativo brasileiro. “O voto aberto é uma conquista democrática e garante à população saber como seus representantes se posicionam. O voto secreto é um instrumento de medo, que mina a confiança da sociedade e impede a transparência”, criticou. A parlamentar defendeu que os eleitores têm o direito de acompanhar a postura de cada deputado ou vereador em votações relevantes.
Durante sua fala, Eudiane citou sua própria experiência na Câmara Municipal de Natal, quando lutou pelo direito à licença-maternidade para vereadoras. Ela lembrou que foi acusada de legislar em causa própria, ao propor mudanças no regimento, mas conseguiu assegurar às futuras parlamentares o direito a quatro meses de afastamento. “Se isso foi considerado legislar em causa própria, como não considerar que essa PEC faz exatamente isso? Ela é construída para favorecer aqueles que querem se blindar”, questionou.
Encerrando o pronunciamento, a deputada reafirmou sua posição contrária à proposta, enfatizando que o tema não deve ser tratado sob viés ideológico, mas sim de bom senso. “Nós, políticos, não estamos acima da lei. Essa PEC é um risco à democracia e à confiança popular. Precisamos rejeitar qualquer tentativa de transformar imunidade em impunidade”, concluiu.
