O prefeito de Caicó, Roberto
Germano (PMDB) decretou a prorrogação dos contratos de permissão de uso dos
boxes do Complexo Turístico Ilha de Santana, pelo período compreendido entre 16
de agosto a 25 de setembro deste ano. Germano levou em consideração no decreto
à necessidade de se realizar nova licitação após o Governo do Estado ter
rescindido todos os contratos com os permissionários, e posteriormente ter
transferido a outorga de responsabilidade pelos boxes para a Prefeitura.
Germano (PMDB) decretou a prorrogação dos contratos de permissão de uso dos
boxes do Complexo Turístico Ilha de Santana, pelo período compreendido entre 16
de agosto a 25 de setembro deste ano. Germano levou em consideração no decreto
à necessidade de se realizar nova licitação após o Governo do Estado ter
rescindido todos os contratos com os permissionários, e posteriormente ter
transferido a outorga de responsabilidade pelos boxes para a Prefeitura.
Somente farão jus a
prorrogação os permissionários que firmaram contrato com o Município pelo
período de 01 de julho a 15 de agosto, e por cada unidade de box será cobrado o
valor de 250 reais, que deverá ser pago até o dia 20 deste mês. Os contratantes
se obrigarão a desocuparem seus boxes até a data final da prorrogação do
contrato ou quando a administração, por motivo justificável, assim o
determinar.
prorrogação os permissionários que firmaram contrato com o Município pelo
período de 01 de julho a 15 de agosto, e por cada unidade de box será cobrado o
valor de 250 reais, que deverá ser pago até o dia 20 deste mês. Os contratantes
se obrigarão a desocuparem seus boxes até a data final da prorrogação do
contrato ou quando a administração, por motivo justificável, assim o
determinar.
Serão tidos como
prorrogados apenas os contratos dos Permissionários que comprovarem ter
recolhido aos cofres do Município, o valor definido até o dia 20 de agosto de
2013. Os Permissionários que não recolherem o valor dentro do prazo
estabelecido, se obrigarão a desocupar seu Box até a referida data.
