Representantes da prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audiência preliminar na Justiça Federal para tratar da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.
Nesta reunião, ficou acordado entre os órgãos que a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais – como a dos pescadores – não será um impeditivo para o início das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.
A reunião, no entanto, não definiu quando as obras poderão ser iniciadas, já que há outros pontos ainda não acordados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto, segundo as autoridades. O governo do RN informou que até esta terça-feira (30) a procuradoria-geral do Estado, responsável por assinar o termo, deve se posicionar sobre o acordo.
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