Um ponto de atenção na regulamentação da reforma tributária é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Somente as empresas de tecnologia poderão enfrentar um aumento de mais de 300% na alíquota do IVA. Considerando a proposição do Projeto de Lei Complementar 68/2024, estima-se que as empresas de Tecnologia de Informação passem de uma alíquota de 8,65% para 27%, um aumento de 312%.
Os cálculos foram apresentados durante encontro, liderado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e que reuniu representantes das principais federações do setor produtivo do Rio Grande do Norte, senadores e deputados federais para debater os impactos da reforma.
Também há possibilidade de aumento de carga tributária para as empresas do Simples Nacional no setor de serviços. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que pode ocorrer um aumento superior a 100% na alíquota para diversos segmentos: atividades recreativas e culturais (+ 171%): serviços pessoais (+ 160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (+157%); serviços de alojamento (+153%); serviços para edifícios e atividades paisagísticas (+145%); e atividades ligadas ao transporte de valores, investigação, vigilância e segurança (+136%).
No encontro, que ocorreu no Hotel Escola Barreira Roxa, na manhã de segunda-feira (29), o setor produtivo destacou as principais preocupações com o texto da reforma e um eventual impacto para pequenas e microempresas, com significativa perda de competitividade. O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, diz que o possível aumento de impostos é a principal queixa do setor produtivo.
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