O deputado estadual Dison Lisboa
(PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para assegurar
jornada especial de trabalho ao funcionário público estadual responsável por
pessoa com deficiência. De acordo com a proposta, a redução é de 50%,
independentemente da compensação de horário e sem prejuízo da remuneração.
(PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para assegurar
jornada especial de trabalho ao funcionário público estadual responsável por
pessoa com deficiência. De acordo com a proposta, a redução é de 50%,
independentemente da compensação de horário e sem prejuízo da remuneração.
“Atualmente, os funcionários que
têm uma pessoa com deficiência sob a sua tutela sofrem diversos prejuízos no
exercício de suas funções, com inúmeros descontos em seus salários e
apresentações de justificativas desnecessárias. Além disso, não conseguem
trabalhar de forma tranquila, tendo sua preocupação voltada para aquele que deixou
em casa”, justifica ele.
têm uma pessoa com deficiência sob a sua tutela sofrem diversos prejuízos no
exercício de suas funções, com inúmeros descontos em seus salários e
apresentações de justificativas desnecessárias. Além disso, não conseguem
trabalhar de forma tranquila, tendo sua preocupação voltada para aquele que deixou
em casa”, justifica ele.
Para os efeitos da proposição,
considera-se pessoa com deficiência a pessoa de qualquer idade, que seja
dependente sócio educacional do funcionário público estadual, necessitando de
tratamento especializado e de condições especiais de atenção. O Projeto de Lei
contempla servidores da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
considera-se pessoa com deficiência a pessoa de qualquer idade, que seja
dependente sócio educacional do funcionário público estadual, necessitando de
tratamento especializado e de condições especiais de atenção. O Projeto de Lei
contempla servidores da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Dison Lisboa ainda argumenta, na
justificação da proposta, que o objetivo é adequar a legislação estadual aos
postulados da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada
pelo Brasil em 2008. O documento, segundo o parlamentar, destaca a preocupação
com o respeito pelo lar e pela família e, sobretudo, da criança com
deficiência.
justificação da proposta, que o objetivo é adequar a legislação estadual aos
postulados da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada
pelo Brasil em 2008. O documento, segundo o parlamentar, destaca a preocupação
com o respeito pelo lar e pela família e, sobretudo, da criança com
deficiência.
