O relator da ação que segue contra o prefeito de Caicó, Batata e o vereador Lobão Filho, desembargador Gilson Barbosa negou novos pedidos de prisões dos dois, feito pelo Ministério Público. O pedido do MP solicitava a prorrogação de suspensão de exercício de cargo público, e a prisão preventiva dos requeridos e o afastamento dos cargos públicos exercidos, além da prisão temporária de Edvaldo Pessoa de Farias.
“Não obstante o posicionamento adotado nesta decisão, esclareço que ao sinal de mudança de cenário, seja pela tentativa de reiteração delituosa, seja por outro motivo, devidamente fundamentado, as cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, ou até mesmo a prisão, podem ser restabelecidas”.
Com informações: Marcos Dantas
