Os gastos com pessoal nas
prefeituras do Rio Grande do Norte serão debatidos por deputados e prefeitos
nesta terça-feira (27), às 10h, na Assembleia Legislativa. O objetivo dos
gestores é tratar de alternativas para que recursos federais destinados a
programas geridos pelos municípios não sejam computados como gastos com pessoal
para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é encaminhar
uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da
União (TCU).
prefeituras do Rio Grande do Norte serão debatidos por deputados e prefeitos
nesta terça-feira (27), às 10h, na Assembleia Legislativa. O objetivo dos
gestores é tratar de alternativas para que recursos federais destinados a
programas geridos pelos municípios não sejam computados como gastos com pessoal
para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é encaminhar
uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da
União (TCU).
A exemplo do que ocorreu em
alguns estados do país, como Bahia e Piauí, os prefeitos potiguares querem que
os recursos repassados para o pagamento de profissionais que atuam no Programa
de Saúde da Família (PSF) e Caminho da Escola, por exemplo, não devem ser
contabilizados como gastos com pessoal no momento da análise de contas das
Prefeituras pelos Tribunais de Contas. A justificativa é de que os recursos,
por serem federais, não deveriam ser incluídos dentro do limite de despesas com
funcionários determinados pela LRF.
alguns estados do país, como Bahia e Piauí, os prefeitos potiguares querem que
os recursos repassados para o pagamento de profissionais que atuam no Programa
de Saúde da Família (PSF) e Caminho da Escola, por exemplo, não devem ser
contabilizados como gastos com pessoal no momento da análise de contas das
Prefeituras pelos Tribunais de Contas. A justificativa é de que os recursos,
por serem federais, não deveriam ser incluídos dentro do limite de despesas com
funcionários determinados pela LRF.
Atualmente, a Lei determina que
os municípios só podem gastar até 54% da receita corrente líquida com pessoal.
No entanto, com o aporte financeiro da União utilizado para viabilizar os
programas federais, inclusive com o pagamento de mão de obra, os municípios têm
enfrentado dificuldades para fechar as contas dentro do que determina a LRF.
os municípios só podem gastar até 54% da receita corrente líquida com pessoal.
No entanto, com o aporte financeiro da União utilizado para viabilizar os
programas federais, inclusive com o pagamento de mão de obra, os municípios têm
enfrentado dificuldades para fechar as contas dentro do que determina a LRF.
