Deputados do Rio Grande do Norte homenageiam 70 anos da CLT

Por iniciativa do deputado
Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta
segunda-feira (6), uma sessão solene em homenagem aos 70 anos de criação da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A data é histórica. Nesse momento em
que o País celebra as conquistas da CLT, nossa Casa não poderia ficar de fora,
destacou o deputato Ricardo Motta.

A solenidade contou com a
presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e de representantes
das principais entidades que trabalham com o Direito do Trabalho em nosso
estado, entre elas, o Ministério Público do Trabalho, a OAB, a Associação dos
Advogados Trabalhistas (Anatra RN), a Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Amatra RN) e entidades sindicais.

Imaginemos um Brasil onde
não havia salário mínimo, bem férias ou descanso remunerado para os
trabalhadores, onde as mulheres não tinham licença-maternidade e a jornada de
trabalho era extenuante, sem limites. Imaginemos, também, a grande disparidade
no valor dos salários pagos a homens e mulheres. Era essa a realidade
brasileira há 70 anos, observou o parlamentar.

Para o presidente da
Assembléia, deputado Ricardo Motta, o tempo mostrou que os juristas e
legisladores da época estavam corretos, e que Getúlio Vargas tomou uma correta
decisão, pois a CLT se revestiu  da força
como principal instrumento regulador das relações entre o trabalho e o capital.

O desembargador José Rêgo
Júnior, presidente do TRT-RN, agradeceu a homenagem dos deputados e assinalou
que a CLT continua acompanhando e, também, se adaptando às transformações
vividas pela sociedade brasileira desde 1943, quando foi criada, até o dias
atuais.

Na visão do desembargador, a
CLT ainda hoje tem se mostrado um instrumento eficaz e, porque não dizer,
essencial na pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, sobretudo
nesses tempos em que o trabalho humano tem perdido o espaço que sempre foi seu
para o avanço tecnológico, por vezes exarcebado, onde sobram homens e falta o
emprego.

O presidente da Assembléia e
proponente da homenagem aos 70 anos da CLT, deputado Ricardo Motta, entregou
uma placa comemorativa ao presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior,
pela passagem da data.