Os deputados aprovam por
unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira, (22) o Projeto de Lei
20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às
transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não
alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.
unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira, (22) o Projeto de Lei
20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às
transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não
alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.
“Mais uma vez a Assembleia
Legislativa contribuiu com eficiência e eficácia na tramitação de matérias de
interesse da coletividade e que em muito vai contribuir com a saúde financeira
do Poder Executivo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa.
Legislativa contribuiu com eficiência e eficácia na tramitação de matérias de
interesse da coletividade e que em muito vai contribuir com a saúde financeira
do Poder Executivo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa.
A matéria já tinha sido analisada
pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e
Fiscalização (CFF), onde foram prestados os esclarecimentos pelo secretário de
Tributação André Horta, inclusive o fato de que a Petrobrás só tem até o
próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do Governo do Estado.
pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e
Fiscalização (CFF), onde foram prestados os esclarecimentos pelo secretário de
Tributação André Horta, inclusive o fato de que a Petrobrás só tem até o
próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do Governo do Estado.
Com a aprovação do Projeto, a
administração estadual vai receber a quantia de R$ 73 milhões, sendo que 25%
desse valor serão repassados, de acordo com o que estabelece a Constituição,
aos municípios, por se tratarem de recursos do ICMS.
administração estadual vai receber a quantia de R$ 73 milhões, sendo que 25%
desse valor serão repassados, de acordo com o que estabelece a Constituição,
aos municípios, por se tratarem de recursos do ICMS.
“Esse é um projeto muito
importante para melhorar a situação financeira do Estado. Normalmente os Refis
dão desconto de até 90% e nessa negociação com a Petrobras o desconto foi de
50%. A negociação benéfica também para os municípios que vão receber a sua
parte referente ao ICMS e os servidores do Estado que vão receber os salários
atrasados”, ressaltou o deputado Tomba Farias (PSB).
importante para melhorar a situação financeira do Estado. Normalmente os Refis
dão desconto de até 90% e nessa negociação com a Petrobras o desconto foi de
50%. A negociação benéfica também para os municípios que vão receber a sua
parte referente ao ICMS e os servidores do Estado que vão receber os salários
atrasados”, ressaltou o deputado Tomba Farias (PSB).
