Foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governo que reajusta os vencimentos do magistério. O PL teve voto favorável de todos os participantes da sessão. O deputado Fernando Mineiro (PT) mesmo votando a favor, questionou dois pontos da mensagem: a data de implementação do reajuste – implantado a partir de março, mas que em sua opinião deveria vigorar desde janeiro passado.
O outro ponto diz respeito ao pessoal inativo. Mineiro sugeriu que o parcelamento em quatro meses fosse reduzido. O deputado George Soares (PR) também questionou a data de implantação e lembrou da questão das promoções no magistério, que também precisam ser implantadas com agilidade.
O líder governista, deputado Getúlio Rego, frisou o esforço da governadora Rosalba Ciarlini para tornar concreta essa reivindicação: “É uma satisfação para nossa Casa ver essa valorização do professor, mesmo num momento em que o Estado ainda enfrenta dificuldades financeiras”, disse. O projeto que acabou de ser votado pela Assembleia Legislativa estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino. Garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.
O reajuste beneficia os professores e especialistas em Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs). Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação com jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais terão seus reajustes calculados de forma proporcional com base no valor da hora aula.
