O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta segunda-feira 27 com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e seis meses no processo da trama golpista. A defesa diz que há “profundas injustiças” na sentença da Primeira Turma e pede que os ministros reconsiderem a condenação ou diminuam a pena.
Os advogados entraram com os chamados “embargos de declaração” – modalidade de recurso usada para questionar detalhes da decisão, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento.
A defesa insiste que, caso a condenação seja mantida, os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado não poderiam ser acumulados. Se a tese for aceita pelos ministros, a pena pode ser reduzida em 8 anos e 2 meses.
“A imputação de ‘golpe de Estado’, segundo o próprio voto vencedor, decorre do mesmo itinerário que teria por objetivo a ‘abolição do Estado Democrático de Direito’ — ou seja, a primeira conduta é apenas a via necessária da segunda. A ausência de distinção entre os momentos executórios ou os objetos jurídicos concretamente atingidos torna a aplicação do concurso formal não apenas possível, mas obrigatória”, diz o recurso.
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