Caberá à Assembleia Legislativa decidir entre a proposta orçamentária do governo do estado para 2012 ou atender às solicitações de despesas enviadas pelo Tribunal de Justiça (TJRN) e o Ministério Público Estadual (MPE). Como o Executivo não chegou a um consenso com o TJRN e o MPE na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, dois projetos foram enviados à Casa, na noite da última quinta-feira. O debate orçamentário gerou uma crise institucional entre os poderes envolvidos.
No OGE 2012 elaborado pelo governo, o valor destinado às despesas do TJRN é de R$ 689,556 milhões. Já o valor previso para o MPE foi de R$ 230,870 milhões. No entanto, o TJRN pede R$ 766,417 milhões, alegando custeio de pessoal e novos investimentos, e o MPE quer R$ 243,992 milhões.
Os deputados estaduais debaterão os textos, em quatro comissões (começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e votarão um relatório final, com a decisão da Casa. Eles têm até aúltima sessão do ano para aprovar a matéria.
