Corregedores dos quatro Presídios Federais junto com representantes do Departamento Penitenciário Nacional emitiram uma série de recomendações e enunciados que serão cumpridos como acordo comum nas unidades prisionais federais. As definições ocorreram durante o III Workshop Sobre o Sistema Penitenciário Federal, realizado em Natal. O evento contou com a presença também do Corregedor do Conselho da Justiça Federal, o ministro do STJ João Otávio de Noronha. O Workshop foi coordenado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró.
Entre os enunciados editados e novos, além das recomendações, foram definidos novos procedimentos a serem adotados na gestão dos Presídios Federais. Foi ratificado que compete ao Juiz Federal Corregedor do Presídio decidir sobre a necessidade, adequação e cabimento da inclusão do preso no sistema federal, não se limitando sua jurisdição à análise de requisitos referentes às condições da unidade prisional.
Entre os novos enunciados, está a obrigatoriedade de que o interrogatório do réu preso no Sistema Penitenciário Federal, bem como o acompanhamento dos demais atos da audiência, deve ser realizado por videoconferência, caso contrário, poderá ocorrer sua devolução definitiva ao Sistema Penitenciário Estadual.
Pelos integrantes das Corregedorias dos Presídios Federais e do DEPEN foi emitida recomendação para que durante as audiências realizadas no âmbito do Presídio Federal, o preso não deve ficar algemado com as mãos para trás, salvo por decisão fundamentada do presidente da audiência.
