prefeito Roberto Germano (PMDB), uma comissão formada por servidores da
prefeitura de Caicó iniciou a discussão em torno da criação do Regime Próprio
da Previdência Social Municipal. A primeira reunião acontece nesta
segunda-feira (01) e na ocasião foram explanados sobre a origem, histórico,
fundamentação legal, funcionalidades, estrutura e importância do Regime Próprio
de Previdência Social; requisitos e procedimento para instituição do Regime;
organização e a minuta de Projeto de Lei de criação do Regime Próprio de
Previdência Social.
especialista em Direito Tributário, Marciel Sales que esteve presente no
encontro, é louvável a iniciativa da prefeitura de criar essa comissão
provisória para discutir a matéria, que envolve a vida do servidor, a
aposentadoria futura e os benefícios que serão concedidos a ele, e o principal
é discutindo previamente antes do projeto de lei, de qualquer coisa, o
município está se preocupando de falar para o servidor, mostrando as vantagens
e desvantagens.
Marciel defende que o
dever de qualquer administração, seja ela municipal, estadual ou federal é
zelar pelo servidor público tanto na ativa como na inatividade. “Hoje a
realidade dos servidores que não se vinculam a regimes próprios e sim ao INSS,
estão sofrendo uma perda muito grande, perdendo em média 40% do valor do
salário dele da ativa. Então os municípios preocupados com essa realidade estão
discutindo a implantação de regime próprio. É claro que tem uma série de
questões que também tem que ser discutidas, como melhoramento do regime
jurídico único, todo o arcabouço normativo da matéria que envolve o servidor. O
Município já está fazendo isso, reuniu a comissão formada por servidores e
pretende fazer novas discussões com todos os servidores e depois elaborar um
projeto de lei para enviar à Câmara”, destacou.
