A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 o Projeto de Lei 864/2019, que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados.
O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ) tramitava desde 2019 e já havia passado pela apreciação da Comissão de Esporte do Senado, fase na qual o andamento do texto também já tinha sido aprovado.
Na apresentação inicial do projeto, o senador do PL defendeu que a profissionalização dos árbitros é o caminho mais eficaz, e um dos únicos, para o resgate da credibilidade da modalidade no país.
O documento do Projeto de Lei propõe a homologação do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Tal ação faria com que os profissionais recebessem remuneração fixa – atualmente, os salários sofrem variação dependendo do número de partidas em que o árbitro esteve presente.
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