Com um substitutivo encartado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprovou, na reunião realizada nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que dispõe sobre a inclusão da disciplina “Introdução à Constituição Federal” na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado.
“Essa é uma importante iniciativa do deputado Allyson porque possibilita ao estudante ter conhecimento da Constituição Federal. O substitutivo encartado por nós foi porque no projeto original criava uma disciplina a ser incluída na grade curricular, o que não é competência do Legislativo. Aproveitamos o importante projeto como uma disciplina extracurricular”, disse o deputado Francisco do PT, relator da matéria.
De acordo com a matéria a disciplina será ministrada no Ensino Fundamental a partir do sétimo ano e em todo o período do Ensino Médio. A carga horária semanal será de 50 minutos. Ao longo do ensino da disciplina extracurricular de que trata o projeto, o ministrante deve se ater ao conteúdo jurídico e histórico da Constituição Federal.
Ao final da reunião, que aprovou mais oito matérias e distribuiu quatro projetos para serem relatados na próxima semana, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais colocou em discussão uma solicitação feita pelo setor turístico do Estado que que o tema seja destacado em uma Comissão Permanente.
“O turismo é um assunto recorrente no cenário do Rio Grande do Norte. Já conversamos com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que concordou com a ideia. Já estamos elaborando a minuta de uma resolução para que essa atividade do Turismo seja incluída na nossa Comissão, já que está em andamento uma reforma no Regimento Interno da Assembleia Legislativa”, destacou Hermano.
