O projeto de resolução 21/2022, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASSPTSEP), realizada na manhã desta quarta-feira (26), instituindo a Política de Gestão Corporativa de Riscos na Casa Legislativa. A Política de que trata a resolução, aplica-se aos processos de trabalho desenvolvidos nos níveis estratégico, tático e operacional na Assembleia Legislativa.
“A instituição da política de gestão corporativa de riscos é mais um passo para consolidação da Governança nesta Casa Legislativa, constituindo elemento essencial para a gestão adequada da organização por se tratar de um conjunto de atividades coordenadas para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos. Este instrumento é fundamental para apoiar os gestores no cumprimento de suas responsabilidades de gerar, preservar e entregar valor público em benefício da sociedade”, justifica o presidente do Legislativo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Na reunião, foram aprovadas outras quatro matérias: o Projeto de Lei 179, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Prioridade Absoluta ECA vai à Escola, nos estabelecimentos de ensino da rede pública; o Projeto 109/2022, de autoria do Coronel Azevedo (PL), que designa de veterano o policial e bombeiro Militar Inativo; o Projeto de Lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral dos Direitos Humanos, vinculada à secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia que Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Legislativo Estadual. Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Souza (PSB) e Getúlio Rêgo (PSDB).
