A Comissão de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprova, em reunião na manhã desta
quinta-feira (10), o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB),
que Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores
Infratores Internos das unidades de internação provisória da Fundação Estadual
da Criança e do Adolescente (FUNDAC).
Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprova, em reunião na manhã desta
quinta-feira (10), o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB),
que Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores
Infratores Internos das unidades de internação provisória da Fundação Estadual
da Criança e do Adolescente (FUNDAC).
“Esse Projeto é muito importante
e de grande interesse público. Tem por intuito dar oportunidade de emprego a
menores infratores internos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social. Sabe-se que é árdua a luta para se tentar
incluir o menor infrator no mercado de trabalho, quando o preconceito, o medo e
a desinformação ainda preponderam sobre a consciência social solidária”,
destacou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.
e de grande interesse público. Tem por intuito dar oportunidade de emprego a
menores infratores internos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social. Sabe-se que é árdua a luta para se tentar
incluir o menor infrator no mercado de trabalho, quando o preconceito, o medo e
a desinformação ainda preponderam sobre a consciência social solidária”,
destacou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.
Cristiane registrou ainda que
ressocializar jovens infratores e prepará-los para o mercado de trabalho devem
ser um dever de todos, em especial do Estado, visto que a falta de oportunidade
e a perspectiva de vida limitada, associada a uma desestruturação familiar e à
pobreza, são fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a ingressarem
no mundo do crime.
ressocializar jovens infratores e prepará-los para o mercado de trabalho devem
ser um dever de todos, em especial do Estado, visto que a falta de oportunidade
e a perspectiva de vida limitada, associada a uma desestruturação familiar e à
pobreza, são fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a ingressarem
no mundo do crime.
De acordo com o Projeto, as
inscrições de jovens no Programa poderão ser efetivadas nas unidades do
SINE-RN, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não
governamentais ou municipais conveniadas.
inscrições de jovens no Programa poderão ser efetivadas nas unidades do
SINE-RN, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não
governamentais ou municipais conveniadas.
Outras cinco matérias foram aprovadas na reunião
que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas, Jacó Jácome (PSD) e
Tomba Farias (PSB). Também foram distribuídos nove projetos para análise e
parecer dos relatores.
que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas, Jacó Jácome (PSD) e
Tomba Farias (PSB). Também foram distribuídos nove projetos para análise e
parecer dos relatores.
