A Comissão de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho aprovou em reunião realizada na tarde desta
quinta-feira (19) o Projeto de Lei 163/2017, de autoria do deputado Jacó Jácome
(PSD) que revoga a Lei Estadual 10.244 do ano passado, que trata da atividade
no Rio Grande do Norte do profissional optometrista.
Serviços Públicos e Trabalho aprovou em reunião realizada na tarde desta
quinta-feira (19) o Projeto de Lei 163/2017, de autoria do deputado Jacó Jácome
(PSD) que revoga a Lei Estadual 10.244 do ano passado, que trata da atividade
no Rio Grande do Norte do profissional optometrista.
“Pela Lei anterior mais de 150
profissionais estão proibidos de exercerem o seu trabalho. Esse projeto
aprovado na Comissão de Administração vai corrigir esse erro. Agora muda o
entendimento com autorização para exercerem a plena atividade. Isso é o que devemos
fazer: incentivar o emprego”, afirma o presidente da Comissão e autor do
projeto, deputado Jacó Jácome.
profissionais estão proibidos de exercerem o seu trabalho. Esse projeto
aprovado na Comissão de Administração vai corrigir esse erro. Agora muda o
entendimento com autorização para exercerem a plena atividade. Isso é o que devemos
fazer: incentivar o emprego”, afirma o presidente da Comissão e autor do
projeto, deputado Jacó Jácome.
Com a modificação o artigo 1º da
Lei 10.244 passa a ter a seguinte redação: Fica proibido o funcionamento de
estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de
contato sem prescrição Médica ou Optométrica.
Lei 10.244 passa a ter a seguinte redação: Fica proibido o funcionamento de
estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de
contato sem prescrição Médica ou Optométrica.
Uma das justificativas do Projeto
é que a Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o
Optometrista é o profissional graduado da área de saúde, autônomo e
independente, que atua na atenção primária da saúde visual.
é que a Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o
Optometrista é o profissional graduado da área de saúde, autônomo e
independente, que atua na atenção primária da saúde visual.
Participaram da reunião os
deputados Hermano Morais (MDB) e Jacó Jácome. A matéria, que já foi aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação segure agora para análise na
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social
e posteriormente para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação
final.
deputados Hermano Morais (MDB) e Jacó Jácome. A matéria, que já foi aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação segure agora para análise na
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social
e posteriormente para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação
final.
EDUCACÃO
A Comissão de Educação remarcou
para a próxima quinta-feira (26) a discussão da municipalização do ensino
fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste,
contando com representantes da Secretaria de Estado da Educação e Cultura; das
Secretarias de Educação dos dois municípios e de representantes do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública.
para a próxima quinta-feira (26) a discussão da municipalização do ensino
fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste,
contando com representantes da Secretaria de Estado da Educação e Cultura; das
Secretarias de Educação dos dois municípios e de representantes do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública.
